O governador Robinson Faria iria se reunir, nesta quarta (09), com representantes da Caixa Econômica Federal (CEF) para discutir a possibilidade de remanejamento dos R$ 226 milhões previstos para a obra de readequação da Av. Eng. Roberto Freire, na zona Sul de Natal, para outros projetos do Governo do Estado. A partir da resposta do banco, Robinson Faria poderá “engavetar” o complexo conjunto de intervenções previstas para uma das principais vias da capital, cuja execução foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) por ausência de estudos de viabilidade técnica e econômica do empreendimento. Até hoje, mesmo sem nada ter mudado na avenida, cerca de R$ 2,5 milhões já foram gastos pelo Estado em projetos para a via.
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| Alex Regis/Tribuna do Norte |
“Engavetar é um termo chulo, parece coisa que se coloca dentro da gaveta para que ninguém veja. E, pelo contrário, nós não estamos escondendo nada. De tanto ouvir um e outro, a questão está do jeito que está. Nenhum dos críticos do projeto foi eleito pelo povo e não fala pelo povo”, declarou o diretor-presidente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/RN), Jorge Ernesto Pinto Fraxe. Ao longo da semana passada, ele se reuniu com representantes de classes empresariais que protestaram contra o empreendimento e cobraram um posicionamento transparente do Estado em relação ao assunto. “O governador pediu mais um tempo para tomar a decisão final”, relatou Jorge Fraxe.
Para ele, o governador Robinson Faria não se deve se ater às reclamações de “poucos”, mas daqueles que, de fato, o elegeram. “O governador tem medir todas essas questões e decidir. O governador tem que ouvir quem o elegeu”, disse o diretor-presidente do DER/RN. Jorge Fraxe esteve reunido com o chefe do Executivo Estadual ao longo da manhã de ontem para discutir o assunto e apresentou o que pensa acerca das obras. “A única coisa que foi feita foi jogar pedra no projeto. Mas ninguém apresentou nenhum outro, um alternativo. Se não querem fazer nada, então tire (o projeto atual)”, disse Jorge Fraxe.
Ele criticou o posicionamento dos líderes empresariais que se reuniram com representantes do Governo do Estado ao longo da semana passada. “Não houve discussão de mobilidade, mas de interesses particulares”, declarou Jorge Fraxe. As obras de adequação da Avenida Eng. Roberto Freire, cujos primeiros projetos remetem ao ano de 2012, estavam sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN). Em março deste ano, o DER tomou para si a condução dos projetos. Na ocasião, Jorge Fraxe o definiu as mudanças como “de simples execução”. A empresa Galvão Engenharia S/A, vencedora do processo licitatório, assinou contrato de R$ 259,8 milhões com o Governo do Estado para elaboração de projetos e execução dos serviços. O Estado deverá arcar com contrapartida de R$ 33,8 milhões caso mantenha o projeto.
Suspensão cautelar
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado (MPjTCE) emitiu parecer favorável à decisão do Pleno da Corte de Contas de suspender cautelarmente a contratação da empresa Galvão Engenharia S/A para a reestruturação da Avenida Eng. Roberto Freire. A determinação do TCE é de 21 de março deste ano, seguindo o voto do conselheiro relator do caso, Antônio Santana, que substituía a conselheira Adélia Sales. À época, ele afirmou, em seu relatório, que houve “desperdício de dinheiro público” com a firmação de contratos desnecessários.
Na decisão, o Pleno do TCE determinou que o Governo enviasse as ordens bancárias de pagamento feitos à Galvão Engenharia, e outros documentos, como os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, além do detalhamento dos impactos da obra, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 500 a ser paga pessoalmente pelo secretário de Infraestrutura (SIN), Jader Torres. Em novembro do ano passado, a Galvão Engenharia recebeu R$ 219.124,76 do Governo do Estado referente às obras da Av. Eng. Roberto Freire.
Memória
Em 2013, a empresa Thenge Engenharia foi contratada pelo Governo do Estado para elaborar um projeto básico e executivo no valor de R$ 1.427.120,50. O dinheiro foi efetivamente pago à época, mas os projetos foram descartados. Em 2016, a empresa Galvão Engenharia S/A foi contratada para desenvolver um novo projeto básico e executar o empreendimento, através do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) por R$ 259.895.496.60. Até 26 de novembro do ano passado, o Governo já havia gasto R$ 219.124,76 com o novo contrato, iniciado do zero.
Este pagamento diz respeito à 1ª medição (verificação de execução de parte de serviço contratado) da “elaboração dos projetos básico e executivos de engenharia e arquitetura e execução das obras necessárias à reestruturação da avenida
Engenheiro Roberto Freire entre o Viaduto de Ponta Negra e avenida Praia de Tibau em Natal/RN”. A informação não consta nos autos do processo no TCE, mas está disponível no Portal da Transparência do Estado.
Para suspender o antigo projeto, segundo consta no parecer do relator do processo no TCE, o governo alegou que “a Administração Pública identificou a extensão e a complexidade do empreendimento, concluindo pela sua inviabilidade, em razão dos desafios técnicos, econômicos e ambientais a serem enfrentados.”
