A Câmara Municipal de Natal realizou na manhã de hoje (22) uma audiência pública proposta pelo vereador Dinarte Torres (PMB) para debater sobre a bilhetagem eletrônica para estudantes na capital e a ampliação do direito das entidades estudantis locais a também emitirem os cartões. Participaram do debate entidades do movimento estudantil, Sindicato das Empresas de Transporte Urbano (Seturn), Secretarias Municipais de Mobilidade Urbana(STTU) e de Educação, estudantes, advogados, Procons e delegacia do consumidor, além do vereador Kleber Fernandes (PDT).
“Hoje ainda é muito confusa essa questão da bilhetagem. O direito da meia passagem cria uma confusão grande sobre a emissão da bilhetagem pelas entidades. Por isso fui procurado por essas entidades e promovemos o debate para entender, discutir os problemas e tentar encontrar soluções”, explicou o vereador Dinarte Torres.
Na audiência foi discutido o fato da bilhetagem só ser permitida à três entidades (UNE, UBES e ANPG) de caráter nacional, enquanto outras oito entidades locais requerem o mesmo direito. Além disso, estudantes denunciaram que algumas carteiras dessas entidades locais estão sendo apreendidas por fiscais do Seturn e passam por constrangimento quando as apresentam.
Daniel Fernandes é presidente da UPE (União Potiguar de Estudantes) e criticou o banco de dados da STTU com as informações que são repassadas pelas escolas, mas que as vezes apresenta falhas e prejudica o estudante. Ele também destacou que a lei municipal 5.370 permite que todas as unidades que obedeçam aos critérios citados na lei podem se credenciar para emitir os cartões e comercializar os passes.
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| Foto: Marcelo Barroso |
“Mas na prática isso não acontece. O Seturn, que é uma entidade privada, criou um monopólio com três entidades estudantis e fica com mais da metade do que arrecada. Nós defendemos que a lei seja cumprida e defendemos que as carteiras voltem a ser feitas nas escolas como era antes e com o cartão eletrônico gratuito”, disse.
Para a vice-presidente da UNE-RN (União Nacional de Estudantes), Patrícia Santiago, a discussão em torno da bilhetagem passa pela legitimidade das entidades que representam os estudantes. “Ficou claro o embate aqui na luta contra essas entidades cartoriais que se passam por instituições que representam os estudantes porque nós é que somos as legítimas entidades estudantis. Se as outras entidades obedecerem a todos os critérios podem se credenciar, mas com essa forma da bilhetagem, nós estamos dando mais segurança aos verdadeiros estudantes, visto que é comum pessoas que não são estudantes, tentarem se aproveitar desse direito”, disse.
O assessor jurídico do Seturn, Nilson Queiroga, também enfatizou a questão dos falsos estudantes e disse que os alunos, devidamente cadastrados no banco de dados da STTU têm direito ao cartão eletrônico e que as três entidades estudantis conveniadas são reconhecidas por lei federal e por isso são credenciadas a emitir as carteiras. “Não há discussão no uso desse direito pelo verdadeiro estudante. Existe o falso estudante.
Não há ação para impedir o verdadeiro estudante de usar esse direito. O que acontece quando se impede uma pessoa de passar nos ônibus com meia passagem é quando não está cadastrado na STTU, cujo banco de dados não é feito pela empresa, apenas consultado por elas e identificado”, argumentou.
O secretário adjunto da STTU, Clodoaldo Trindade, reforçou que a luta maior para conter a emissão de carteiras por todas as entidades é para combater a ação dos falsos estudantes. Ele apresentou alguns documentos de entidades comprovando que carteiras apreendidas não eram de verdadeiros estudantes e que quando algum verdadeiro aluno não consta no banco de dados, geralmente é por atraso no envio das informações dos seus respectivos estabelecimentos de ensino. “Encontramos carteiras até sem assinatura do presidente da entidade estudantil. Estamos lutando contra fraudes porque até arrendamento de entidade estudantil nós soubemos que ocorria.
A prefeitura e o Seturn já emitem o cartão gratuito para o verdadeiro estudante que estiver cadastrado. Na hora que o estudante passa, é solicitado o CPF dele, é consultado no banco de dados e comprovando que a escola encaminhou e referendou o nome dele ele paga em dinheiro, agora quando não está cadastrado no sistema é dado um cartão com cinco créditos para que ele providencie o cartão. Em 90% da situação nós conferimos com as instituições de ensino que não eram verdadeiros estudantes de Natal”, relatou o secretário.
