Os corredores de ônibus da capital paulista, que desde 2016 já não são mais exclusivos pelo fato de receberem táxis com passageiros, podem abrigar outro tipo de veículos que não são de transporte público, além dos carros de socorro e policiamento quando em serviço, como ambulâncias, bombeiros e polícia.
Projeto de lei de autoria do vereador Dalton Silvano prevê a circulação de carros de cadáver nos espaços dedicados aos ônibus.
A matéria já foi aprovada pela CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da casa, que votou pela legalidade do PL 039/2016 e pela Comissão de Administração Pública. Agora, será analisada por outras comissões de vereadores.
Se passar pela Câmara, a propositura vai para a sanção ou veto do prefeito João Doria.
Na justificativa, o vereador autor do projeto diz que como os carros de cadáveres são poucos na cidade, precisam de velocidade comercial maior para atender o maior número de pessoas no menor tempo.
Em sua justificativa, o autor destaca que há anos a remoção de cadáveres é alvo de reclamações dos cidadãos paulistanos pela demora entre o registro da morte até a chegada da perua do serviço funerário. Também ressalta que o Serviço Funerário Municipal conta com menos de 30 peruas adaptadas para o traslado de corpos, o que geraria baixo impacto no tráfego nos corredores de ônibus, segundo parecer da CCJ e da CAP.
O projeto também diz que, se for considerada a frota alugada para o Serviço Funerário, também não haverá grandes impactos para os ônibus.
O Serviço Funerário do Município de São Paulo é responsável pela gestão e administração de 22 cemitérios municipais, um crematório, 12 agências de contratação de serviços funerários e 114 salas de velórios, distribuídos em todas as regiões da capital. Fiscaliza, ainda, 20 cemitérios particulares. O SFMSP funciona 24 horas por dia e tem cerca de 1.200 funcionários, responsáveis pelo atendimento humanizado de cerca de 2,5 milhões de pessoas impactadas por este serviço por ano. Para se ter uma ideia, só em 2015, faleceram 86.140 pessoas; destas, 77.053 foram atendidas pelo Serviço Funerário Municipal (dados preliminares do PROAIM). Ainda, de acordo com a página eletrônica do Serviço Funerário, “O Recolhimento de Corpos em hospitais e residências, quando a pessoa falecida precisa ser transferida para o IML ou SVO para passar por necropsia, é um serviço do governo estadual, por meio do Instituto Médico Legal-IML e Serviço de Verificação de Óbito-SVO. O serviço Funerário do município de São Paulo, colabora com os órgãos citados, disponibilizando uma frota de seis veículos”. (Disponível em: . Consultado em: 22/06/2017). Atualmente, está em vigência o contrato 63/2015, firmado entre a SFMSP e a FVB Locadora de Veículos e Serviços Ltda ME, no valor de R$ 20.539.944,00, para prestação de serviço de translado funerário por 24 (vinte e quatro) horas para enterros, remoções e viagens, mediante locação de 30 veículos 0 km (zero quilômetro) adaptados para traslados de corpos, com quilometragem livre e abastecimento a cargo do SFMSP, pelo prazo de 30 meses. Denota-se que há um decréscimo no número de veículos para atender a população, haja vista que o contrato anterior 21/2011, no valor de R$ 7.704.000,00, previa o fornecimento de 60 veículos. Essa informação é corroborada pela resposta do Serviço Funerário Municipal enviada à reportagem da Rede Record do ano de 2012: A frota do SFMSP é composta por 117 veículos próprios e 60 veículos funerários novos adaptados, que prestam serviços de remoção, enterro e viagens. Esses carros foram locados por um período de 30 meses, sendo que o SFM não arca com despesas adicionais como manutenção ou sinistro. Tudo é realizado pela empresa contratada. Da frota própria, 56 estão operando (incluindo 02 Ducatos e 02 Kombis adaptadas operando no Recolhimento de Corpos por Morte Não Violenta – RECORPS); 33 veículos em breve serão leiloados e 14 serão consertados. Os carros são guardados em dois galpões por questão de segurança e preservação do bem público.
Somente o corredor Expresso Tiradentes, entre Vila Prudente, Sacomã e Parque Dom Pedro II, que é um BRT – Bus Rapid Transit de fato é que hoje na cidade de São Paulo oferece real separação do transporte coletivos dos demais veículos do tráfego comum.
Diário do Transporte
