Os taxistas que partiram de várias cidades brasileiras para pressionar os senadores em Brasília para que votassem favoravelmente o Projeto de Lei que obriga os aplicativos de carona a utilizar a placa vermelha, voltaram para casa sem o resultado esperado.
O Projeto de Lei é de autoria da Câmara Federal, sob o número 28/2017, e foi aprovado em abril deste ano, e dispõe uma série de regras para o funcionamento dos aplicativos de transporte individual.
O projeto tem gerado polêmicas entre empresas que oferecem o serviço e os taxistas. De autoria do Deputado Federal Carlos Zarattini, o PL altera a Lei 12.587 de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Ao invés do resultado esperado, ou de ao menos acompanhar os debates sobre o projeto que regulamenta os aplicativos como Uber, Cabify e 99POP em todo o país, o máximo que conseguiram foi a marcação de uma nova data para a votação, a próxima terça-feira, dia 24 de outubro.
O que atrapalhou foi a pauta cheia, tomada pelas intensas negociações que precederam a votação que definiu o destino do senador Aécio Neves, que havia sido afastado por ordem do STF.
Com a eventual aprovação pelo Senado, as empresas que prestam esse tipo de serviço serão reguladas pelos municípios, que não só farão o papel de fiscalização, como passarão a cobrar tributos, bem como exigirão a contratação de seguros para acidentes e danos, e a inscrição do motorista como contribuinte do INSS.
No dia 24 de setembro as empresas de aplicativos Uber, Cabify e 99 lançaram um newsletter a seus usuários, onde afirmavam que o “Senado ameaça acabar com os aplicativos de mobilidade urbana no Brasil”. Elas também argumentaram que não há debate aberto ao público, além de criticar o que chamaram então de “aumento da burocracia”.
O grupo de empresas convocou na ocasião as “milhões de pessoas que contam com os aplicativos, tanto para gerar renda quanto para se mover por suas cidades a mostrarem sua força”. Escolheram a forma de um abaixo-assinado, buscando reunir o apoio de pessoas de todo o Brasil no combate ao projeto em discussão no Senado.
Para a campanha foi criado um site denominado “Juntos Pela Mobilidade”, onde um documento ficou disponível para impressão dos apoiadores.
No dia 10 de outubro, nesta terça-feira, as empresas de aplicativos pretendiam entregar ao senador Cássio Cunha Lima, presidente em exercício do Senado, o abaixo-assinado pedindo a derrubada do PLC 28/2017. O abaixo-assinado recolheu 815 mil assinaturas. Na ausência do senador, acabaram deixando os documentos na secretaria-geral da mesa do Senado.
Diário do Transporte
