A Câmara Municipal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, aprovou nesta quinta-feira, 26 de outubro de 2017, em regime de urgência, o projeto de lei do executivo que estende a isenção de 5% do ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza para as empresas de ônibus urbanos municipais.
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A isenção será retroativa a 1º de outubro e vale até o dia 31 de dezembro deste ano.
As empresas de ônibus já tinham o benefício fiscal desde 2014. Com isso, neste ano, a renúncia fiscal deverá ser de R$ 8,4 milhões para impedir aumentos maiores das tarifas de transporte coletivo.
Em contrapartida a este novo prazo, que somente nos três meses vai representar a renúncia fiscal de R$ 2,1 milhões, as empresas de ônibus serão obrigadas a instalar 100 novos abrigos nas paradas.
O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad, afirmou que haverá em dezembro, após acordo sobre o aumento dos salários de motoristas e demais funcionários de transportes, reajuste na tarifa de ônibus, só que em índice menor por causa desta isenção.
A prefeitura quer conceder o benefício tributário até 2020. Para isso, foi criado um item específico na LOA – Lei Orçamentária Anual de 2018, que também vai ser analisada pela câmara dos vereadores até o final do ano.
Diário do Transporte
