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| Foto: Luiz Costa/SMCS |
A vereadora Maria Letícia Fagundes (PV) apresentou nesta quarta-feira (dia 1º) um projeto de lei que pretende proteger as mulheres dos constantes casos de assédio sexual nos transportes públicos da capital paranaense.
À semelhança do “vagão rosa”, que funciona nos metrôs do Rio e Recife, Maria Letícia quer criar um espaço semelhante para o público feminino nos ônibus biarticulados que circulam em Curitiba.
Na justificativa do projeto apresentado à Câmara Municipal, o texto cita um levantamento feito pela Delegacia da Mulher, que aponta que uma denúncia de assédio no transporte público é feita por semana. A delegacia registrou 40 termos circunstanciados de janeiro até outubro de 2017, ainda de acordo com o texto do projeto de Maria Letícia.
Na justificativa assinada pela parlamentar, pode-se ler:
“A disponibilidade de um espaço específico dentro do ônibus, destinado preferencialmente às mulheres pode ajudar na questão, não se trata de segregação, mas de uma opção para que tenham um espaço ocupado apenas por mulheres”.
Segundo a vereadora, a proposta não vai gerar grandes custos financeiros ao Executivo, Caso seja aprovada, será de fácil implementação: basta que um dos vagões de cada biarticulado da frota do transporte coletivo seja sinalizado como de uso preferencial das mulheres.
Segundo a vereadora, a simplicidade do projeto poderá não só diminuir o assédio no transporte público, como também favorecer o aumento de número de usuárias mulheres no transporte público curitibano.
Antes de ser analisado em plenário pelos vereadores, o projeto deve ser submetido à análise das comissões temáticas da Câmara.
Antes de Maria Letícia outro vereador tentou combater o assédio a mulheres no transporte coletivo. Em 2014, Rogério Campos (PSC) apresentou um projeto de lei que destinava 20% da frota de Curitiba para uso exclusivo de mulheres.
Pelo projeto do vereador Rogério, esta parte da frota destinada ao público feminino teria de ser pintada na cor rosa, e circularia nos horários de pico, entre 6h e 9h; e 17h e 20h. O projeto, batizado de Panterão, acabou rejeitado pelos vereadores, que entenderam que a medida era inconstitucional por violar o direito de igualdade.
Maria Letícia, logo de saída, esclarece que sua proposta difere bastante da apresentada por Rogério Campos. Segundo ela, que deixa isso claro na própria justificativa de seu projeto de lei, não se trata de criar uma frota específica para o público feminino, “mas sim estabelecer um espaço dentro do ônibus, sinalizado como preferencial para que as mulheres, que são a maioria das usuárias de transportes públicos, tenham a opção de utilizar este espaço preferencial”.
PROPOSTA DE “VAGÃO ROSA” FOI VETADA EM SÃO PAULO:
A iniciativa do “vagão rosa” foi vetada em 2014 pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. O projeto do deputado estadual Jorge Caruso tinha sido aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo em julho daquele ano e consistia na separação de um carro das composições da CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos e do Metrô de São Paulo exclusivo para mulheres nos horários de pico.
O veto do governador se deu depois de manifestações de movimentos feministas e grupos sociais que alegavam que a segregação não coibiria os casos de assédio e abuso sexual no transporte metroferroviário.
Estes grupos defendiam (e ainda defendem) outras medidas, como campanhas de conscientização entre os passageiros e intensificação da segurança.
Na iniciativa mais recente, em agosto deste ano, Prefeitura de SP e Governo do Estado lançaram campanha conjunta contra abuso sexual em todos os meios de transporte.
VEREADORA EM PRIMEIRO MANDATO, MARIA LETÍCIA É MÉDICA E ATUA EM PROL DA MULHER VÍTIMA DA VIOLÊNCIA:
A vereadora Maria Letícia Fagundes atua há tempos no combate ao assédio a mulheres. Médica, ela atua há 22 anos no atendimento de vítimas de abuso sexual no Instituto Médico Legal (IML).
Ao assumir seu primeiro mandato, logo nos primeiros 12 dias a vereadora apresentou um pacote de sete projetos de lei que visam à proteção da mulher vítima de violência.
Entre as propostas está a isenção da tarifa de ônibus às mulheres que tenham sofrido violência doméstica e familiar. Pela proposta, a gratuidade valeria mediante apresentação do registro do Boletim de Ocorrência até o deferimento da medida protetiva.
No pacote de medidas apresentado pela vereadora também estão a prioridade para colocação de mulheres vítimas de violência no mercado de trabalho; o afastamento remunerado de servidoras municipais que também tenham sido agredidas e desconto no Imposto Sobre Serviços (ISS) de empresas que empreguem mulheres na mesma situação.
Maria Letícia ainda apresentou um projeto que prevê multa de 30% para quem assediar ou hostilizar mulheres e homens em Curitiba e outro para permitir que mulheres possam desembarcar dos ônibus fora das paradas pré-estabelecidas a partir das 22 horas.
Diário do Transporte
