Uma resolução regulamentada pelo Contran há duas semanas, todos acompanharam, vai permitir que dentro de três meses seja possível multar pedestres e ciclistas (Resolução 706/2017, do CTB) nas vias de todas as cidades brasileiras. Mas, assim que a medida foi divulgada, foram muitos os questionamentos de parte de especialistas em trânsito e mobilidade.
É o caso do engenheiro, sociólogo e consultor de mobilidade urbana Eduardo Vasconcellos, para quem “é inquestionável que todas as pessoas que usam as ruas têm que respeitar as regras do trânsito”. No entanto, ele observa, como a nossa realidade é que nem todos os cidadãos têm esse treinamento, ou uma formação dada somente aos condutores de veículos motorizados, em especial os profissionais, a medida se torna injusta.
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| Eduardo Vasconcellos: elo mais frágil será penalizado. |
Para o especialista, “existe um erro básico de desigualdade de informação e formação e, portanto, não é possível fiscalizar veículos e pedestres com o mesmo rigor. Seria necessário equiparar a formação nas escolas, nas comunidades, via redes sociais, tevês, e outros modos de comunicação. Do jeito que está a resolução penaliza o elo mais frágil do trânsito”.
Direitos desrespeitados
Ainda segundo Vasconcellos, os dois modos incluídos na Resolução 706 – pedestre e bicicleta – nunca tiveram relevo nas preocupações públicas, nem tiveram seus direitos garantidos. “A sinalização para pedestres é muito ruim, calçadas não existem e as prefeituras têm demonstrado que não querem assumir a manutenção desses passeios”. Em relação aos ciclistas, ele defende que onde não existem ciclovias, onde a infraestrutura não existe, “o lado direito das ruas é sua faixa preferencial”.
Mesmo crítico da atual resolução, Vasconcellos não questiona o atual Código de Trânsito Brasileiro. “Acho que sua constituição foi muito importante para o país, melhorou a regulamentação e continua atual. O código merece uma revisão apenas na abordagem sobre o uso de motocicletas, hoje o principal gerador de acidentes de trânsito.”
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