A Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovou nesta quinta-feira (16) um projeto de lei que delimita o tráfego de transportes urbanos impedindo que os ônibus trafeguem nas faixas do meio e da esquerda nas vias que contarem com os corredores específicos para ônibus.
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| Foto: Divulgação/Portal no Ar |
O projeto é de autoria do vereador Preto Aquino (PEN) e agora seguirá para sanção do prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT). Além da proibição do tráfego dos ônibus coletivos em faixas destinadas a carros de pequeno porte, o projeto de lei também dá permissão para que ambulâncias, viaturas da Polícia Militar e caminhões acima de oito toneladas possam trafegar nos corredores e faixas destinadas atualmente apenas aos ônibus.
Para o vereador “lei irá beneficiará a população, pois foi elaborada com vários motivos, que tem como objetivo de diminuir as multas de trânsito, haja vista que muitas infrações estão são contabilizadas neste quesito. E também existe a questão da igualdade. Por quê apenas os ônibus têm privilégios? Então buscamos detalhar tudo no Projeto de Lei, para beneficiar a todos”, explicou.
Preto Aquino também comentou que é possível identificar grandes congestionamentos por causa dos veículos de grande porte ocuparem, simultaneamente, as três faixas das avenidas. Com a possibilidade dos caminhões passarem a trefegar também nos corredores de ônibus, a intenção é que estes congestionamentos sejam cada vez menores, se possível inexistentes.
Ainda não há prazo para que o prefeito da cidade receba o projeto de lei, porém assim como ele pode ser sancionado, existe também a possibilidade de ser vetado pelo Poder Executivo. A Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) deverá estudar o impacto do projeto para o trânsito da cidade.
Em caso de veto, o texto voltará para a Câmara, que vai deliberar sobre o veto e analisar se mantém ou derruba a decisão do Executivo.
