O Ministério das Cidades abre linha de financiamento de obras de mobilidade urbana destinada ao setor privado. O Avançar Cidades – Setor Privado, criado pelo Governo Federal, permite que empresas privadas, atuantes no setor de mobilidade urbana, possam acessar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por meio do programa Pró-Transporte. As intervenções vão desde a implantação de BRTs, VLTs, terminais e pontos de ônibus, até aplicativos como GPS e sistema de informação aos usuários.
O setor privado ganhou mais facilidade de acesso a recursos do FGTS para projetos de mobilidade urbana como BRT e VLT. Para o secretário Nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, José Roberto Generoso, o programa é reflexo de um esforço conjunto de adequação da legislação de contratações com o setor privado, que favorecem diretamente o cidadão.
A instrução normativa Nº 41, de 17 de novembro de 2017, que detalha o processo para acessar os recursos, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (20). O objetivo é apoiar projetos de mobilidade urbana que melhorem a qualidade da prestação dos serviços e a circulação de pessoas nas cidades brasileiras.
Podem participar do programa empresas do setor privado que sejam operadoras de serviços de transporte público coletivo urbano ou que tenham projetos na área de mobilidade urbana. As empresas interessadas devem imprimir e preencher a carta-consulta disponível no site do Ministério das Cidades (www.cidades.gov.br). Em seguida, deve se dirigir a um agente financeiro habilitado pelo Agente Operador do FGTS (Caixa Econômica Federal) e apresentar a carta-consulta. O processo de seleção é contínuo, ou seja, não haverá prazo limite para a inscrição das propostas.
O programa contará com participação do poder público local – Estados e municípios – que será responsável pela autorização dos projetos, atestando que os mesmos atendem às legislações e requisitos locais. As contratações de financiamento seguirão normas estabelecidas pelo programa Pró-Transporte.
“Estados e municípios terão participação ativa no processo, visto que os projetos são de sua responsabilidade, e uma das atribuições do poder público local é justamente planejar e executar o desenvolvimento urbano com base na realidade da cidade”, finalizou Generoso. A empresa tem até 12 meses, a contar da data de publicação da seleção, para desenvolver o projeto.
