A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou agora há pouco projeto que proíbe a dupla função nos transportes coletivos, pela qual o motorista, além de dirigir o ônibus, tem de fazer a cobrança da passagem. Foram 40 votos favoráveis um contrário e oito abstenções. O projeto é do vereador Reimont, do PT.
Se as empresas implantarem sistema de biometria para evitar fraudes no uso das gratuidades e 100% dos passageiros usarem o cartão de transporte, não haverá necessidade dos cobradores, caso contrário, estes profissionais deverão ser contratados ou recontratados.
O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Marcelo Crivella, que tem 15 dias para dar a decisão.
Em nota, o Rio Ônibus, sindicato que reúne as empresas, criticou a decisão.
O Rio Ônibus considera mais um retrocesso a decisão da Câmara Municipal do Rio de Janeiro sobre a volta dos cobradores aos ônibus da capital, indo contra o movimento da sociedade por transparência.
A medida ignora que todos os ônibus do Rio têm bilhetagem eletrônica (a exemplo de outras grandes cidades do mundo) e que o Supremo Tribunal Federal (STF) já ratificou decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerando as funções de motorista e cobrador compatíveis entre si.
Neste momento de crise econômica no sistema municipal de ônibus, em decorrência da defasagem na tarifa, o Rio Ônibus está preocupado em preservar o emprego dos 40 mil trabalhadores do setor.
Atualmente, mais de 70% das transações nos ônibus municipais são feitas com cartões RioCard e a cobrança da passagem pelo motorista só acontece nas linhas com pelo menos 70% dos pagamentos feitos eletronicamente, conforme autorização da Secretaria Municipal de Transportes.
A bilhetagem eletrônica é mais prática para o passageiro, agiliza o embarque, ajuda a combater fraudes no uso de benefícios e reduz a circulação de dinheiro em espécie nos ônibus.
Além disso, são os dados de bilhetagem eletrônica, enviados periodicamente à SMTR, que informam o número de usuários do sistema municipal de ônibus.
Diário do Transporte
