Gestantes, lactantes, idosos e pessoas com deficiência vão poder embarcar e desembarcar dos ônibus fora das paradas obrigatórias após às 21h em Natal. Aprovado em segunda discussão pela Câmara Municipal nesta quinta-feira (7), o Projeto de Lei do vereador Sueldo Medeiros (PHS), efetivando o programa “Parada Segura”.
De acordo com a proposição, a Prefeitura Municipal de Natal, por meio da sua secretaria de Mobilidade Urbana, autorizará a concessionária de transporte público a conceder o embarque e o desembarque de passageiros gestantes, lactantes, idosos e pessoas com deficiência fora das paradas já previstas, porém sem alteração de percurso, entre às 21h e o último horário de circulação de ônibus. A medida vale também para os permissionários.
Para Sueldo Medeiros, a nova legislação vai aumentar a segurança dos usuários do transporte público, vítimas recorrentes de assaltos e furtos próximos às paradas, atendendo os usuários mais vulneráveis. “Essas pessoas gozam do direito à prioridade, por força de legislação federal, então é preciso fazê-lo valer nessa possibilidade de parada fora dos locais previstos e já a partir das 21h”, justificou o parlamentar.
Como consta no texto aprovado, a parada deve atender a critérios de segurança, sendo necessário que a parada se dê em local iluminado e que não coloque em risco a segurança do usuário beneficiado, do motorista ou dos demais passageiros.
A proposição, que recebeu a unanimidade dos parlamentares e foi subscrito pela vereadora Eleika Bezerra (Livres), constitui uma alteração na lei de número 6.441, de 2014, especificando os usuários beneficiados, fixando o horário das 21h e instituindo o prazo de 180 dias para a regulamentação. A nova legislação ainda inclui avisos internos de que o veículo integra o “Parada Segura” e a disponibilização de canal de comunicação para eventual descumprimento da lei.
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