A Prefeitura do Natal corre risco de perder mais de R$ 100 milhões em verbas do Governo Federal para obras de mobilidade, por não apresentar os projetos básicos de reestruturação dos principais corredores urbanos da capital. A negligência na entrega da documentação, cuja data limite se encerrou no último dia 30 de dezembro, pode incorrer no cancelamento dos convênios com o Ministério das Cidades.
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| Foto: José Aldenir/Agora Imagens |
Os empreendimentos listados pelo Município, apresentados à União ainda em maio de 2012, prometiam sanar problemas das principais vias de Natal, como os congestionamentos nas avenidas Salgado Filho, Hermes da Fonseca, Prudente de Morais e Bernardo Vieira. Foram apresentadas propostas para a construção de um túnel, viadutos e corredores exclusivos para o escoamento do transporte público.
Segundo informações do Ministério das Cidades, obtidas com exclusividade pelo Jornal Agora RN, a prefeitura não cumpriu uma portaria que regulamenta o Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2). No documento, delimitou-se o dia 30 de dezembro de 2017 como a data final para a entrega das informações. Com isso, o município deixou de prestar contas sobre as iniciativas de reestruturação urbana. Contudo, o Ministério das Cidades não detalhou o que seria alvo de cada um dos empreendimentos, trazendo apenas informações sobre o investimento de cada um deles. O primeiro projeto foi avaliado em R$ 66 milhões e o segundo, em R$ 35 milhões.
Desta forma, passados seis anos da assinatura do contrato com o Ministério das Cidades, os projetos não passam de meros esboços. Entre outubro e dezembro do ano passado, data limite imposto pelo Programa de Mobilidade das Grandes Cidades, o Município não efetuou a entrega dos projetos básicos e de toda a documentação técnica e jurídica relacionada ao conjunto de obras.
Em 2012, a Prefeitura informou que teria R$ 104 milhões – valor R$ 3 milhões acima do que foi apresentado pelo Ministério das Cidades – em obras de infraestrutura de reestruturação de importantes corredores de transporte.
Segundo dados da Secretaria Municipal de Mobilidade (STTU), o conjunto de empreendimentos compreende um total de quatro grandes intervenções viárias. As ações abrangeriam todas as regiões administrativas da capital, cobrindo um total de 26,7 mil quilômetros.
A maior intervenção beneficiaria a Avenida Bernardo Vieira. A proposta prevê a construção de uma passagem elevada na intersecção com a Avenida Coronel Estevam, no bairro do Bom Pastor. Há também projetos para edificação de viadutos nos cruzamentos com a Avenida Prudente de Morais, em Lagoa Nova, e com a Rua Xavier da Silveira, em Nova Descoberta. Além disso, há melhorias para os bairros de Tirol, Petrópolis, Lagoa Nova e Alecrim.
Segundo a STTU, o município não corre riscos de perder recursos. O adjunto da pasta, Walter Pedro, explica que, em razão das mudanças na direção do Ministério das Cidades, todas as instituições públicas de gestão de trânsito terão de adequar os projetos enviados.
Ainda segundo ele, os projetos do PAC 2 terão de passar pelas normativas impostas pelo Plano Mobilidade de Natal, previsto para ser finalizado ainda neste semestre pela STTU.
Agora RN
