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| Divulgação/Diário do Transporte |
O Ministério das Cidades anunciou neste sábado a revogação da resolução 726/2018, que mudava as regras para a renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A resolução entraria em vigor no próximo dia 5 de junho.
O próprio ministro Alexandre Baldy publicou um vídeo onde justifica a decisão.
A resolução 726 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), publicada em Diário Oficial no dia 6 de março de 2018, exige, entre outras coisas, que na renovação da CNH os motoristas façam um curso com 10 horas de aula, uma prova teórica, além de exame médico (atualmente obrigatório).
A resolução do Contran substitui a 168/04 e estabelece as novas regras. “O Curso de Aperfeiçoamento para Renovação da CNH tem por objetivo precípuo atualizar as informações e os conhecimentos sobre as legislações de trânsito, considerando a circunstância das constantes e contínuas alterações, mantendo o condutor permanentemente ciente e consciente das determinações emanadas do legislador” – diz trecho do texto da resolução.
A resolução do Detran causou forte reação contrária por parte da Câmara dos Deputados, a ponto de o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), publicar em seu perfil no Twitter que esperava a revogação da medida pelo Contran.
Leia a nota do Ministério das Cidades que revoga a resolução do Contran:
Por determinação do ministro das Cidades, Alexandre Baldy, o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício Alves, revoga a resolução que torna obrigatória a realização e aprovação em Curso de Aperfeiçoamento para renovação da Carteira Nacional de Habilitação.
A diretriz da atual gestão da Pasta tem por objetivo implementar ações e legislações que atendam às expectativas da população, no sentido de simplificar a rotina e levar conforto e praticidade a seu dia a dia. Esta ação acontece em conformidade com os objetivos do Governo Federal, de reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro.
Esclarecemos que a medida é tomada com todo respeito ao trabalho da Câmara Temática de Educação, Habilitação e Formação de Condutores, ao trabalho realizado pelo Contran e todos os profissionais envolvidos. Neste sentido, informa-se que os técnicos do Denatran, do Ministério das Cidades, seguirão na busca de alcançar o objetivo de promover a cada vez mais a segurança dos usuários de trânsito, mas sempre com absoluto foco na simplificação da vida dos brasileiros e na constante busca pela redução de custos de forma a não afetar a rotina dos condutores que precisam renovar suas carteiras de habilitação/CNHs por todo o Brasil.
Alexandre Baldy
Ministro das Cidades
A revogação estava prevista para ser publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, dia 19 de março, e assinada pelo presidente do Contran, Maurício Alves.
Diário do Transporte
