Em sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (10), A Câmara Municipal votou contra o veto integral do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 115/2013, de autoria do vereador Sandro Pimentel. O Projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação mensal no Diário Oficial do Município e na internet, pelo Poder Executivo, de relatório operacional e financeiro referentes ao Sistema de Transporte Coletivo.
“O serviço público custa caro, o sistema de transporte é uma concessão pública, por isso a sociedade precisa saber desse custo e esse Projeto visa a transparência através da publicação de todas as planilhas de custos do transporte coletivo. Rejeitamos o veto, transformaremos em lei e iremos fiscalizar para que seja colocada em prática”, explicou o vereador Sandro Pimentel (PSOL).
Para o presidente da Câmara Municipal, vereador Raniere Barbosa (AVANTE), ao rejeitar o veto, a CMN mostrou autonomia e prerrogativa do interesse público. “A derrubada por unanimidade demonstrou que a Câmara Municipal é uma instituição que preserva a cada dia os interesses públicos da população de Natal. O parlamentar ratificou a importância do Projeto para que a população tenha um detalhamento sobre o porquê, por exemplo, do aumento das passagens. “O Projeto, que agora será lei, é importante para diagnosticar a real situação do sistema de transporte público e nós podermos cobrar melhorias reivindicadas pela população e que constam a cada aumento de tarifa”, concluiu Raniere.
Câmara Municipal de Natal
