O Conselho Curador do FGTS aprovou hoje, dia 15 de maio de 2018, a criação de uma linha especial de crédito para atender especialmente a prefeituras e estados que não conseguiram acabar obras financiadas pelo próprio fundo. A proposta partiu do governo federal, em atendimento ao pleito de estados e prefeituras.
O objetivo é financiar a contrapartida de prefeituras e estados para a realização de obras que estão atrasadas ou paralisadas por falta de recursos próprios.
Por meio de nota o presidente do Conselho Curador do FGTS em exercício, Leonardo Arantes, ressalta que o objetivo da medida é beneficiar a sociedade, principal prejudicada pela situação das obras inacabadas. “Não podemos penalizar a população”, afirmou.
Agente financeiro do Fundo, a Caixa Econômica Federal definirá o volume a ser liberado diante da demanda dos estados e prefeituras. O FGTS já financia até 95% as obras de saneamento e 80% de moradia para a baixa renda nos estados e municípios.
A taxa de juros para o FGTS foi fixada em 6% ao ano, mais TR (Taxa Referencial).
O orçamento total do FGTS para 2018 é de R$ 13,4 bilhões, e está previsto para habitação de baixa renda (Pró-Moradia), saneamento e mobilidade urbana.
O mais recente balanço do FGTS, de dezembro de 2016, aponta centenas de obras com problemas em todo o país.
Na área de mobilidade urbana (programa Pró-Transporte), por exemplo, havia 81 projetos parados, no total de R$ 6,6 bilhões e 237 atrasados, no valor de R$ 11,8 bilhões.
Os motivos vão desde o não pagamento da contrapartida por estados e municípios, até a falta de projetos, de plano de desapropriação e remoção de famílias, além de licença ambiental.
Os problemas estão concentrados nos estados do Mato Grosso, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Minas Gerais, Ceará, Rio Grande do Norte e Pernambuco.
O objetivo do governo federal, segundo matéria do site do jornal O Globo, além de dar um alívio a governadores e prefeitos em ano eleitoral, é expandir o programa Minha Casa Minha Vida (na faixa 1,5, com renda de até R$ 2,6 mil) em 100 mil moradias. Essa expansão demandaria mais R$ 7 bilhões de subsídios do FGTS.
Esta proposta, no entanto, não foi incluída na pauta do Conselho Curador, porque os técnicos precisam ainda mensurar o impacto da medida para a União. O FGTS entra com participação de 90% e o governo federal os 10% restantes.
Diário do Transporte
