Com voto contrário apenas do senador Renan Calheiros (MDB-AL), foi aprovado nesta terça-feira, no Senado, o projeto de lei que muda a forma de cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) para empresas de aplicativos de transporte como Uber, 99 e Cabify. Pelo parecer do relator Armando Monteiro (PTB-PE), o recolhimento tributário passará a ser feito no município de embarque do passageiro. O projeto vai agora para votação na Câmara.
Hoje, a maioria das empresas responsáveis pelos aplicativos tem sede em São Paulo. O projeto vai favorecer os municípios onde o serviço é prestado.
De acordo com regulamentação aprovada pelo Congresso no ano passado, cabe às prefeituras estabelecerem o percentual do ISS a ser cobrado dos aplicativos, sendo o máximo de 5% do valor das corridas. No município do Rio, por exemplo, o percentual é de 1% sobre todos os trajetos.
— Meu projeto contraria meu estado, São Paulo, mas me motivou o espírito de justiça para com os municípios brasileiros. Não era justo que toda essa arrecadação dos aplicativos ficasse em uma única cidade. Se o serviço é em Belo Horizonte, Porto Alegre ou Brasília, por que o tributo tem que ser recolhido na capital do meu estado? — defendeu o autor da proposta, Airton Sandoval (MDB-SP).
Para Armando Monteiro, a medida serve para fazer justiça na distribuição fiscal.
— Os aplicativos de transporte e outras empresas de economia compartilhada geram cada vez mais receita tributária, que acaba ficando concentrada nos municípios das empresas — disse o senador, ao encaminhar seu parecer sobre o projeto.
O Globo
