 |
| Divulgação |
O Detran (Departamento Estadual de Trânsito) está vistoriando os ônibus utilizados pelas prefeituras no interior do Rio Grande do Norte para o transporte de escolares.
Nesta semana, o município que passou pela vistoria foi São Miguel, no Alto Oeste do estado. Na ocasião, aproximadamente 50 ônibus cadastrados foram verificados por técnicos do Detran.
O Departamento Estadual de Trânsito informou que as pendências observadas nos veículos vistoriados foram a ausência de câmera de ré e a documentação do veículo com informação de transporte escolar. As pendências já estão sendo resolvidas pela prefeitura, de acordo com o Detran.
As próximas cidades que passarão pela vistoria serão Mossoró e Apodi, no Rio Grande do Norte. Diversos municípios do estado estão inclusos na verificação do Detran.
A ação faz parte do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Detran e o Ministério Público Estadual, que tem como objetivo fiscalizar a frota de ônibus escolares que transportam alunos das escolas públicas de todo o estado do Rio Grande do Norte.
Os resultados das fiscalizações são encaminhados em relatório ao Ministério Público Estadual para que, se houver necessidade, sejam tomadas as devidas providências legais.
REGRAS
O Código de Trânsito Brasileiro determina que o transporte escolar só deve trafegar se for registrado como veículo de passageiros, com inspeção semestral dos equipamentos de segurança, com pintura de faixa horizontal na cor amarela com o nome Escolar, em preto.
Outra exigência é o equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo; com lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha dispostas na extremidade superior da parte traseira. Câmera de ré também é obrigatória.
O veículo tem que possuir cintos de segurança em número igual à lotação, além de outros requisitos e equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito.
Diário do Transporte
