Relator da Comissão de Planejamento Urbano da Câmara Municipal de Natal, o vereador Sandro Pimentel (PSOL), deu parecer contrário ao projeto de lei para licitação do transporte público da capital potiguar, sendo seu relatório aprovado com 3 votos a favor e 1 abstenção nesta segunda-feira (03), durante reunião do colegiado. A nova proposta, enviada pelo Executivo, chegou na Casa em 2017. Esta é a última comissão temática a debater a alteração no texto, que foi aprovado pelo Legislativo desde 2015; inicialmente, o objetivo é que o assunto entre na ordem de votação do plenário antes de outubro.
Nos pontos estabelecidos na proposição estão a definição da idade máxima da frota (nunca superior a dez anos) e da idade média (nunca superior a quatro anos), linhas noturnas todos os dias da semana de 0h às 5h em itinerários especiais de acordo com a demanda, ônibus com piso baixo, 30% das receitas do Fundo Municipal de Transportes Coletivos (FMTC) destinadas para subsidiar as tarifas, gratuidade dos idosos gradualmente estendida a partir dos 60 anos de idade, entre outros.
“O parecer é contrário porque o projeto apresenta 16 mudanças em duas legislações: a Lei Complementar 149 e a Lei Complementar 143. Ao meu ver, nove dessas alterações são ruins para o sistema, ruins para quem utiliza o sistema de transporte coletivo de Natal. Apenas seis mudanças podem permanecer. Por este motivo, não tinha outro caminho a não ser firmar posição contrária ao texto”, justificou o vereador Sandro Pimentel.
Em seu discurso, o vereador Dickson Nasser Júnior (PSDB) falou que o plenário é o ambiente ideal para o debate da matéria. “Queremos dar celeridade a um tema já antigo neste parlamento, pois desde 2015 que estamos neste impasse. A população aguarda uma solução para a questão. Dito isso, o próximo passo é levar para votação e cada um dos 29 parlamentares tomar sua decisão”.
Na sequência, três projetos de lei foram encaminhados para relatoria. O que dispõe sobre o direito das pessoas que mantém união estável ou casamento homoafetivo à inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação popular, de autoria do vereador Dickson Nasser Júnior, passará pelo crivo do vereador Sérgio Pinheiro (PATRIOTAS). Já a proposta apresentada pelo vereador Robson Carvalho (PMB), acerca da criação do Projeto Praia Limpa, terá a relatoria da vereadora Natália Bonavides (PT). Por fim, Dickson Júnior foi designado relator do texto que obriga o uso de proteção ao redor das piscinas em locais privados, proposto pelo ex-vereador Junior Grafith.
Texto: Junior Martins
