Em reunião na manhã desta quarta-feira (7) na Câmara Municipal de Natal, a secretária Municipal de Mobilidade Urbana da Prefeitura do Natal, Elequicina Santos, voltou a alertar que, da forma como o projeto de regulamentação dos transportes foi aprovado pelos vereadores em 2015 seria inevitável o aumento do valor da tarifa para os usuários podendo se aproximar hoje dos R$ 5. Foi por essa razão que o Executivo encaminhou à Câmara novo projeto freando a implantação de melhorias como ar condicionado, piso baixo, linhas noturnas e redução da idade de gratuidade dos idosos.
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| Ilustração/UNIBUS RN |
“Na lei anterior se estabelecia percentuais de cada item em cerca de 20% de início para chegar a 100% em cinco anos e isso impactaria muito na tarifa. Na nova lei que propomos começamos com percentual menor e implantação mais gradual. Tivemos conhecimento de que as empresas entenderam que o investimento fica muito alto para obedecer o que está na lei, por isso fizemos os ajustes. Da forma que os vereadores definirem vai ser feito o edital e a tarifa vai depender disso”, enfatizou, relembrando que, com a lei atual, duas licitações foram realizadas e não despertaram interesse das empresas pelo alto investimento que seria necessário.
Presente à reunião, o professor da UFRN, Rubens Ramos, mestre em engenharia de transportes e pesquisador da área, disse que é possível a tarifa ser reduzida para R$ 3,00 e ainda implantar as melhorias aprovadas pela Câmara. “Com o subsídio de impostos a tarifa hoje iria a R$ 2,75. O impacto de piso baixo impacta em 3% e ar condicionado em 4%. Com tudo isso é possível ter a tarifa a R$ 3,00, mas para tanto também seria necessário subsidiar os benefícios sociais de gratuidades e meias passagens e realinhar as linhas de ônibus. É possível reduzir quilometragem e aumentar frequência e ainda baixar tarifa, basta racionalizar e subsidiar”, defendeu o professor.
As empresas de ônibus também defendem o subsídio da tarifa. De acordo com Nilson Queiroga, diretor técnico do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Natal (Seturn), sem subsídio para cobrir os custos com os benefícios sociais, não existe outro caminho a não ser aumentar a tarifa. “A tarifa está cara para quem paga e insuficiente para quem produz. Só há uma saída, o subsídio para compensar, que é o que se faz em todo o mundo”, disse.
A tarifa atual é R$ 3,65 mas há grupos de usuários, como idosos, que têm gratuidade. Além disso, estudantes cadastrados pagam meia tarifa e nos feriados, é concedida a tarifa social a todos os passageiros.
Os vereadores de Natal estão apreciando o novo projeto de Lei Complementar (nº 013/17), que altera as leis complementares n° 149/2015 e n° 153/2015, que regulamentam o sistema de transporte público de Natal para ser licitado. Um dos pontos que eles querem garantir é a disponibilidade de 30% do Fundo Municipal de Transportes para subsidiar a tarifa. “Hoje esse fundo não subsidia nada de custos com o sistema de transporte. Nós aprovamos que 30% dos recursos seja usado para subsidiar as gratuidades e, com isso, haveria uma redução na tarifa, mas a Prefeitura retira isso”, disse o vereador Sandro Pimentel (PSOL) que apresenta sete emendas ao novo projeto.
Com este debate, o presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (AVANTE) solicitou que tanto a STTU quanto o professor Rubens Ramos encaminhassem os dados que detalham o valor da tarifa, com suas respectivas fontes, para análise dos vereadores. “Trancaremos a pauta e só votaremos a lei orçamentaria após esse projeto dos transportes. Há contraditórios nessa nova lei. No interesse dos empresários, o que nós já aprovamos é inviável, mas precisamos de uma lei boa para o povo e que atenda as necessidades dos usuários”, destacou Raniere. Agora, o projeto receberá emendas e será votado em regime de urgência no próximo dia 22.
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