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| Foto: Ilustração/UNIBUS RN |
Uma lei municipal proposta pela prefeitura e aprovada pela Câmara em outubro, restringirá a gratuidade nos ônibus de Taubaté aos idosos na faixa etária entre 60 e 64 anos. Para continuar tendo direito ao benefício, eles terão que comprovar que são aposentados ou pensionistas, com renda mensal inferior a dois salários mínimos.
Assim como em várias cidades brasileiras, Taubaté estendeu o direito definido pela Constituição Federal, que garante que qualquer idoso acima de 65 anos não precisa pagar tarifa no transporte público. Em 2008 uma lei na cidade do Vale do Paraíba garantiu a extensão do benefício também aos idosos com idade superior a 60 anos.
A prefeitura justifica a mudança na lei, dizendo ser “necessária para minimizar o desequilíbrio econômico-financeiro da empresa concessionária e do transporte complementar e com isso diminuir o impacto no valor da tarifa do transporte público“.
Em Taubaté os idosos entre 60 e 64 anos possuem o cartão ‘sênior’ de gratuidade. Como o Diário do Transporte publicou em outubro deste ano, a empresa ABC Transportes, responsável pelo transporte público do município, começaria em novembro o recadastramento para o sistema de biometria facial nos ônibus da cidade.
Pelo cronograma, neste mês de dezembro a ABC Transportes está processando o recadastramento da faixa etária de 60 a 64 anos. Com o recadastramento, os idosos com cartão ‘sênior’ que não se encaixarem nesse novo perfil perderão o direito ao uso gratuito dos ônibus municipais a partir de janeiro.
Segundo informa o jornal O Vale, atribuindo os dados à prefeitura da cidade, apenas em novembro de 2018 foram realizadas 954.462 viagens no transporte público de Taubaté. Dessas, 83.409 foram feitas por pessoas entre 60 a 64 anos (8,7% do total).
A prefeitura não sabe ainda quantos dos cadastrados no cartão ‘sênior’ se encaixam nas novas exigências. Logo, não se sabe ainda quantos perderão o direito à gratuidade.
Diário do Transporte
