A Polícia Civil do Rio descobriu que idosos estão com dificuldades para conseguir gratuidade nas viagens de ônibus para fora do RJ – direito previsto no Estatuto do Idoso. Segundo as investigações, a dificuldade para conseguir as passagens é porque as empresas escondem o benefício, como mostrou o RJ2 nesta terça-feira (29).
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| Foto: Reprodução/G1 RJ |
Policiais disfarçados estiveram na rodoviária Novo Rio entre os dias 10 e 14 de setembro do ano passado. Com uma câmera escondida, tentaram conseguir as passagens gratuitamente para Minas Gerais, São Paulo e Espírito Santo em quatro empresas diferentes: Kaissara, Águia branca, União e Rio Doce. Em todas elas, a resposta era de falta de passagens disponíveis e que a pessoa precisaria esperar entre dois e três meses para poder viajar com a gratuidade.
Três meses depois das gravações, a polícia pediu para as empresas de ônibus a lista de passageiros idosos que fizeram viagens no período. Os investigadores descobriram que as empresas fazem a maioria das viagens sem conceder as passagens gratuitas e ainda induzem os idosos a comprar a passagem pagando metade do valor.
Em depoimento, um casal de idosos confirmou que pretendia viajar sem pagar, mas que, diante da dificuldade, acabou cedendo e pagando pela viagem.
Quem tem direito à gratuidade
Idosos de baixa renda têm o direito de fazer viagens pelo Brasil de graça, mas muitos não sabem que têm esse direito. Uma lei de 2003 garantiu o benefício que vale para o sistema de transporte interestadual e um decreto de 2006 regulamentou as viagens de graça.
O decreto diz que ao idoso com renda igual ou inferior a dois salários mínimos serão reservadas duas vagas gratuitas em cada ônibus, trem ou embarcação, e que as viagens devem ser feitas em ônibus convencionais de linhas regulares.
De acordo com a legislação, o passageiro deve solicitar o “bilhete de viagem do idoso” com antecedência de, pelo menos, três horas antes do horário de saída e pode até pedir o bilhete da volta.
O que dizem as empresas citadas
A viação Águia Branca disse que cumpre o estatuto do idoso e que, se for confirmada algum tipo de irregularidade, tomará as medidas cabíveis. A Expresso União também alegou cumprir o estatuto e que vai aguardar até ter acesso ao inquérito. O RJ2 não conseguiu contato com as viações Rio Doce e Kaissara.
G1 RJ
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