Até o próximo dia 12 de abril, as cidades brasileiras com mais de 20 mil habitantes precisam ter elaborado seus Planos de Mobilidade Urbana (PlanMob), conforme estabelece a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU).
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| Trânsito em Natal – Foto: José Adenir/Agora RN / Ilustração UNIBUS RN |
Os PlanMob são instrumentos fundamentais para o planejamento das cidades, porque garantem que as políticas públicas federais sejam incorporadas pelas sucessivas gestões municipais. Os planos representam ainda a oportunidade da participação da população na elaboração da política municipal de mobilidade, levando em conta os inúmeros desafios enfrentados pelos cidadãos em seus deslocamentos pelas cidades.
Trata-se de uma oportunidade para a implementação de transportes mais sustentáveis, que terão impacto direto na qualidade de vida dos cidadãos, com ganhos para a saúde, a produtividade e o desempenho econômico.
Manter o prazo
Ainda de acordo com a PNMU, as cidades que não apresentarem seus PlanMob ficarão impossibilitadas de acessar recursos federais para a mobilidade urbana.
Para André Soares, Diretor Presidente da UCB e coordenador do estudo, “é fundamental o esforço coletivo pela manutenção do prazo: não podemos mais adiar investimentos em modos sustentáveis e democráticos de locomoção, como a mobilidade ativa (a pé e bicicleta) e o transporte público coletivo (ônibus, metrô, barco etc.)”.
Raio-X da mobilidade
Para conhecer melhor a situação nacional e difundir os planos de mobilidade no seio da sociedade civil, a campanha ‘De Olho nos PlanMob’ vem, desde 2018, realizando sucessivos levantamentos de dados com organizações locais e prefeituras. Para este raio-x, a campanha fez um recorte das capitais dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal.
O estudo, que também tem o objetivo de pressionar o governo federal a manter o prazo, revelou que apenas 14 capitais (51,85 %) possuem um PlanMob vigente, sendo que três delas estão revisando o documento. O plano deve ser avaliado e revisado a cada 10 anos, segundo a PNMU. Porém, se considerarmos todas as etapas de elaboração, os planos de mobilidade já foram aprovados ou estão sendo elaborados em 92,59% das capitais brasileiras, atingindo 67,9% dos brasileiros.
“Se olharmos desde o primeiro prazo estipulado, em 2015, houve um avanço nos PlanMob das capitais no Brasil, porém, considerando-se a relevância destes territórios e suas estruturas municipais, já poderíamos estar com essa agenda cumprida”, disse JP Amaral, coordenador da campanha de Olho nos PlanMob.
A região brasileira que concentra o maior número de capitais com planos de mobilidade é a região Sudeste (Belo Horizonte, São Paulo e Vitória). Apenas duas capitais não possuem, nem estão elaborando um Plano de Mobilidade: Florianópolis, na região Sul, e Maceió, no Nordeste.
Qualidade do PlanMob
Mas exemplos como o de Campina Grande, na Paraíba mostram que é possível elaborar bons planos, mesmo com poucos recursos: segundo o IBGE, a cidade nordestina ocupa apenas o 110º lugar no PIB brasileiro. No entanto, Campina Grande levou a pontuação máxima (8,49) no ranking da Qualidade dos PlanMobs realizado pela campanha, ao incluir, entre outros indicadores, a bicicleta como prioridade modal.
No site da Campanha também é possível baixar os documentos produzidos por cada cidade (Lei, Plano, Relatório, Diagnóstico etc.).
O Raio-X é uma análise dos dados reunidos no banco de dados de PlanMob, como parte das ações de monitoramento da Campanha De Olho nos PlanMobs. O banco de dados reúne informações e disponibiliza documentos de 350 cidades brasileiras. A campanha conta com o apoio do Itaú e do ICS – Instituto Clima e Sociedade.
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