Pressionado por fabricantes de veículos que levantaram problemas de competitividade para operar fábricas no Estado, o governo de São Paulo anunciou a criação de programa de incentivos a montadoras denominado IncentivAuto. Ainda sem muitas definições, na sexta-feira, 8, o governador João Doria informou à imprensa que estão previstas concessões de descontos gradativos de ICMS para veículos produzidos em São Paulo, desde que sejam resultantes de projetos previamente aprovados de novos investimentos em fábricas e produtos das montadoras no Estado, no montante acima de R$ 1 bilhão e que gerem no mínimo 400 empregos (não se sabe se somente diretos ou também indiretos). O benefício será concedido somente após a conclusão do projeto, por tempo não informado.
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| Foto: Governo do Estado de São Paulo |
“Quanto mais rápido a empresa fizer a implementação, mais rapidamente terá acesso ao benefício. Não é guerra fiscal, não queremos fazer concorrência desleal com outros estados, nem queremos tirar investimentos já consolidados em outros estados”, disse o governador. Poderão ser aceitos projetos de novas fábricas ou linhas de produção, novos produtos e expansão de plantas industriais.
Não foi apresentada a escala porcentual dos descontos progressivos de ICMS previstos no IncentivAuto. Henrique Meirelles, secretário da Fazenda e Planejamento do Estado, afirmou que o teto máximo será de 25%, que ele calcula seria concedido a investimentos acima de R$ 10 bilhões. É duvidoso que alguma montadora no Estado consiga usar esse teto, pois são muito raros investimentos de fabricantes de veículos em montante tão elevado. Para se ter ideia, na última década, o conjunto de todos os fabricantes de veículos instalados em São Paulo não somou aportes desse tamanho.
“É uma escala gradativa, em que os incentivos vão aumentando conforme for aumentando os investimentos”, explicou Meirelles – ex-ministro da Fazenda que se notabilizou por ser contra a concessão de benefícios fiscais a montadoras quando o Rota 2030 estava em negociação. O secretário disse, contudo, que o programa não traz perda de receita, pois incentiva aportes que não existiriam sem o IncentivAuto. “Com novos investimentos, o efeito líquido é até haver um aumento no volume de arrecadação”, afirmou.
Para se candidatar aos incentivos estaduais, as empresas deverão apresentar seus planos à Comissão de Avaliação da Política de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, formada por integrantes da Secretaria da Fazenda e Planejamento e da Secretaria Desenvolvimento Econômico. Se aprovados, os processos serão acompanhados pela Investe São Paulo (Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade) por meio de relatório demonstrativo semestral do cumprimento do cronograma de execução.
Segundo Meirelles, o programa a princípio não tem prazo de vigência. Também não foi informado por quanto tempo a empresa poderá usufruir do desconto tributário de ICMS. Os detalhes do programa só serão conhecidos quando a lei de criação do IncentivAuto for efetivamente publicada no Diário Oficial do Estado, o que deverá acontecer na próxima semana.
PRESSÃO DOS FABRICANTES
Doria negou que o programa estadual de incentivos às montadoras tenha sido montado às pressas por sua gestão após o anúncio da Ford de encerrar atividades industriais no Estado, fechando a cinquentenária fábrica de São Bernardo do Campo . O governador admitiu que o IncentivAuto poderá ser usado pela Ford, caso desista de fechar a unidade e decida fazer investimentos na unidade. Também poderá ser usado por um possível comprador da planta que o governo promete ajudar a encontrar – Doria disse que três interessados fizeram contato e o Grupo Caoa admitiu o interesse.
Segundo Doria, o IncentivAuto começou a ser desenhado após conversas no início de sua gestão com representantes da GM, que foram pedir incentivos e liberação de créditos de ICMS devidos pelo Estado por exportações. Em janeiro a GM anunciou que colocaria em andamento processo de reestruturação para estancar seguidos prejuízos no Brasil, iniciando duras negociações de cortes de custos com fornecedores e empregados que poderiam culminar na descontinuação de investimentos no País, especialmente em suas fábricas paulistas em São Caetano do Sul e São José dos Campos. Nesta última chegou-se a acordo com os funcionários para um novo aporte da GM na planta de R$ 5 bilhões para fazer a nova geração da picape S10, segundo o sindicato local. Em tese, este seria um investimento beneficiado pelo programa estadual, assim como poderão ser incentivados os R$ 10 bilhões que a GM promete aplicar no País de 2020 a 2024, caso esses aportes venham para São Paulo.
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