Anualmente, o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), da Defensoria Pública do Estado do Pará, recebe uma média de 100 reclamações de problemas no transporte de Belém. Em 2018, o número de queixas passou da média. A maioria delas são sobre a falta de acessibilidade e a precariedade dos ônibus.
 |
| (Semob / Prefeitura de Belém / Divulgação) |
Há ainda denúncias de acidentes dentro dos ônibus durante as viagens e também o desrespeito à lei de devolução da passagem, em caso de pane no veículo, que não é cumprida pelas empresas de transporte desde sua criação, em 2003. Todas essas reclamações não são novidade. Historicamente a imprensa registra isso. Mas todas vêm a tona quando se fala em reajuste de tarifa.
Para o coordenador do Nudecon, defensor público Cássio Bitar, o número de reclamações é alto. Isso porque, pelos relatos das pessoas que o núcleo atende, a maioria dos usuários ignora os principais canais de comunicação para recebimento dessas demandas: a Ouvidoria da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob) e serviços de atendimento ao consumidor (SAC) das empresas.
Bitar analisa que quando os usuários procuram primeiro os órgãos de defesa do consumidor — seja a Defensoria Pública, ou o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ou mesmo a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor do Pará (Procon-PA) —, demonstram desconhecimento dos canais oficiais primários de reclamação.Já há quatro ações civis públicas cobrando frota de ônibus 100% acessívelQuanto às reclamações, o defensor público considera desrespeitoso que até agora a frota de ônibus não seja totalmente acessível. Nas denúncias, diz ele, há relatos de pessoas com deficiência que precisam ser carregadas para embarcar nos ônibus. Vários processos individuais já foram feitos pelo Nudecon e também quatro ações civis públicas. “Temos relatos de ônibus sem condições de circular, com idade de 10 anos, sujos e depredados. E ainda: a pessoa paga a passagem e sofre acidentes de consumo, que é quando a pessoa se machuca durante a prestação do serviço, como quando o motorista dá uma freada e a pessoa se lesiona”, pontua o defensor.
A que determina a devolução da passagem, em caso de pane mecânica dos ônibus, é a Lei 8.225/2003, sancionada pelo ex-prefeito Edmilson Rodrigues. A lei foi atualizada pelo decreto municipal 9.198/2016, assinado pelo prefeito Zenaldo Coutinho, mas ainda assim não há registros de quem tenha conseguido reaver o dinheiro da tarifa paga quando um ônibus para no meio do caminho por problemas. “Já começamos a perceber um aumento dessas reclamações”, ressalta Bitar.Por fim, o defensor classifica — analisando as reclamações que chegam (apenas na Defensoria), mais relatos informais de usuários — a qualidade do transporte público metropolitano de Belém insatisfatória. Para ele, é pior do que apenas ruim. “Voltando à acessibilidade… é uma briga longa. E os outros problemas também. Tudo de vez em quando é denunciado pela imprensa e continua dessa forma”, conclui.Além de denúncias contra o descumprimento da lei da devolução da passagem, podem ser feitas reclamações de coletivos sem condições de trafegabilidade, atraso, queimas de paradas ou outro problema na prestação do serviço. Para denunciar, é preciso informar dia, hora, local do flagrante, placa e o número de identificação escrito na lateral do ônibus.A Semob foi procurada para também apresentar os números de reclamações que são recebidas pelo órgão sobre transporte público. A Superintendência informou que, em cinco dias (a contar desta quarta-feira, 3), enviará o levantamento do quantitativo de reclamações que são recebidas pelos vários canais de atendimento: Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) pelos números 118 (telefone fixo), pelo celular (9 8429-0855); e-mail: [email protected] e a da seção “Fale Conosco” do site da Semob. Sobre os demais reclamações citadas pela Defensoria Pública, a Semob informa que enviará nota, nesta quinta-feira (4).
Setransbel garante acessibilidade e qualidade
Sobre as informações da Defensoria Pública do Estado do Pará, em nota, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belém (Setransbel) “…representando suas associadas, esclarece que as operadoras atuam constantemente para a melhoria do serviço de transporte de passageiros de Belém e RMB”.
“Afirmamos que os ônibus que circulam em Belém passam por manutenção preventiva e corretiva regularmente por parte das empresas responsáveis. Vale ressaltar que tanto o Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran) quanto a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob) realizam vistorias anuais nos veículos para a liberação do licenciamento de circulação”, diz a nota.”Por fim, o Setransbel informa, também, que 94% da frota que roda na capital e RMB possui o dispositivo de acessibilidade”, afirmou o Setransbel no comunicado.
O Liberal – PA
