O BP-e (Bilhete de Passagem Eletrônico) será obrigatório em todo o país a partir de 1º de julho de 2019. Apesar de o prazo estar próximo, algumas empresas já utilizam a tecnologia. O objetivo da mudança é substituir os bilhetes físicos dos transportes rodoviários, ferroviários e aquaviários para o meio digital.
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| O objetivo da mudança é substituir os bilhetes físicos dos transportes rodoviários, ferroviários e aquaviários para o meio digital. Foto: Guichê Pass |
É o caso das viações Cometa, 1001 e Catarinense, que já estão com o serviço em funcionamento.
O Guichê Pass informou em nota ao Diário do Transporte que já atingiu a marca de um milhão de bilhetes de passagens eletrônicos emitidos desde o surgimento e implantação da tecnologia.
“A maior novidade para a operação das empresas é a independência dos seus passageiros em relação às rodoviárias. Agora, quem compra a passagem de ônibus online ou em outro ponto de venda pode embarcar direto no ônibus, sem a necessidade de imprimir seu bilhete em uma impressora fiscal”, informou a empresa, em nota.
O Bilhete de Passagem Eletrônico, foi instituído em todo o território nacional pelo Ajuste Sinief 1/2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), do Ministério da Fazenda.
A partir do dia 1º de julho de 2019, todas as empresas de transporte interestadual e internacional de passageiros, independentemente do local em que estão situadas, terão que substituir os bilhetes tradicionais pelo BP-e (Modelo 63), assim como as transportadoras intermunicipais.
SÃO PAULO E MATO GROSSO DO SUL DEFINIRAM OBRIGATORIEDADE
O Governo de São Paulo publicou decreto em 14 de setembro de 2018 que obrigou as empresas de ônibus rodoviários de linhas intermunicipais e interestaduais com origem e destino no Estado a emitirem bilhetes eletrônicos de passagens.
Pelo decreto, as empresas teriam até um ano para abolirem definitivamente as passagens emitidas manualmente.
Em outubro de 2018 foi a vez do Estado do Mato Grosso do Sul, através do decreto estadual nº 15.082, instituir a entrada em vigor do bilhete eletrônico a partir de janeiro de 2019.
Ou seja, apesar de o CONFAZ ter alterado a obrigatoriedade geral para julho, os estados que já estabeleceram regra diferente poderão manter a obrigatoriedade já prevista, como é o caso de Mato Grosso do Sul, que fez essa opção e foi o pioneiro no desenvolvimento da tecnologia.
O projeto piloto do BP-e foi desenvolvido de forma integrada no estado do Mato Grosso do Sul, e envolveu as Secretarias de Fazenda das Unidades Federadas, Receita Federal do Brasil (RFB), representantes das empresas de transporte de passageiros e Agências Reguladoras do segmento de transporte, a partir da assinatura do Protocolo Enat, que atribuiu ao Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) a coordenação e a responsabilidade pelo desenvolvimento e implantação do “Projeto BP-e”.
Diário do Transporte
