Quase um ano depois da aprovação do projeto de lei que regulamenta a licitação do transporte público em Natal pela Câmara Municipal, a versão final do texto foi enviada à Procuradoria Geral do Município (PGM) para análise de normas, e o edital pode ser publicado ainda em dezembro, de acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU).
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| Foto: Ilustração/UNIBUS RN |
Esse será o quarto chamamento para licitação dos transportes de Natal, em um processo que corre há dois anos. Em 2017, houve dois chamamentos, e o projeto foi suspenso para que fossem feitas modificações na legislação. Nas últimas três licitações, nenhuma empresa se candidatou ao certame que, de acordo com os empresários, eram falhos e gerariam prejuízo às empresas. Apenas em 2019, a publicação do edital já foi adiada três vezes.
Desta vez, de acordo com o presidente da Comissão de Licitação da STTU, Newton Filho, os esforços da Prefeitura foram feitos no sentido de garantir uma diluição maior dos custos iniciais de investimento, para que o impacto na tarifa não fosse tão alto, tornando a operação “viável para passageiros e empresas”.
A STTU fez modificações em três pontos que foram enviados do projeto da Câmara: os percentuais da frota renovada, com ar-condicionado, piso baixo e câmbio automático, passam a corresponder a 10% da frota inicialmente, e pode chegar a 30% ao longo do contrato. Originalmente, a lei previa 20%. A modificação, de acordo com Newton Filho, foi feita após análises de custo que calcularam que, com essa e outras mudanças, a tarifa poderia subir para até R$ 5,50 na cidade. “O que nós fizemos foi apenas diminuir o percentual inicial, porque ele dilui os custos nos primeiros anos, e não provoca um aumento da tarifa tão alto, que poderia tornar o preço da passagem inviável para a população”, explica.
O mesmo argumento foi utilizado para ampliar o prazo de implantação da gratuidade para pessoas de 60, que foi aprovada pela Câmara de Vereadores. No texto original, a lei previa que essa gratuidade fosse implantada progressivamente, reduzindo-se um ano da gratuidade atual (65 anos) a cada ano, até chegar aos 60. Agora, o próprio edital vai trazer as especificações sobre quando essa gratuidade será implantada, não havendo necessariamente uma progressão anual.
Outro ponto que teve alterações feitas pela STTU foi a idade média da frota, que será de 4 anos. Hoje, a idade média da frota natalense é de 7,6 anos, de acordo com a Comissão.
De acordo com Newton Filho, a demora para que fossem feitas as alterações no texto da Lei pela STTU aconteceram, principalmente, graças à mudança no sistema de permissão para os transportes optativos, que vão deixar de funcionar sob o sistema de permissionários individuais, e passará a operar por meio de cooperativas. “Isso fez com que precisássemos alterar muitas coisas, porque foi um novo sistema que foi criado para a cidade, e demandou algum tempo”, afirma.
O texto foi remetido na semana passada à Procuradoria Geral do Município, que agora fará a análise de normas para que ele seja remetido à Secretaria Municipal de Administração para publicação.
Linha do tempo
2013 – Tem início o processo de discussão e elaboração da licitação do transporte público de Natal
2015 – O projeto de lei é enviado à Câmara Municipal de Natal, com 140 emendas de acréscimo
2016 – No mês de novembro, decisões judiciais fazem com que a lei tenha que ser revisada
2017 – Em janeiro, é lançado o primeiro edital, já com as modificações, mas nenhuma empresa se
candidata ao processo. O edital é republicado em abril, e mais uma vez apresenta resultado deserto
2018 – A lei de licitações é alterada após retornar à Câmara Municipal de Natal
2019 – Após adiar três vezes o envio da lei à PGM para posterior publicação, a STTU sinaliza que ele poderá ser publicado em dezembro
Tribuna do Norte
