Do Portal Agora RN
Foto: Cedida
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu um inquérito para investigar a possível falta de instrução e capacitação no atendimento às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida por parte dos motoristas de transporte público da empresa Guanabara.
O órgão deu à empresa um prazo de 10 dias para se explicar acerca da conduta dos motoristas, do atendimento, da forma como é feito o embarque dos usuários com deficiência e mobilidade reduzida, se há algum treinamento e capacitação para utilizar os equipamentos de acessibilidade.
O Agora RN conversou com o atleta nadador Jhon de Souza, uma pessoa com deficiência que usa cadeira de rodas e que utiliza o transporte público de Natal diariamente. Para sair da Redinha, onde reside, até o SESI em Lagoa Nova, onde faz natação, o jovem enfrenta dificuldades e precisa pegar quatro ônibus: dois para ir e dois para voltar.
À reportagem, ele relatou que já passou por muitas situações desagradáveis nos últimos anos por falta de preparo dos motoristas, que muitas vezes não param perto da calçada o suficiente para que a pessoa na cadeira de rodas possa embarcar, e, algumas vezes, nem mesmo sabem como operar o elevador presente nos veículos.
“A maioria dos motoristas não têm esse preparo, não teve as instruções que era para ter, pra gente ser atendido com respeito. As empresas não dão muita atenção para isso. Muitas vezes a gente fica até constrangido porque eles não sabem nem operar os elevadores, eu mesmo já operei o elevador sozinho, porque o motorista não sabia”, disse.
Além do despreparo dos motoristas, o atleta elenca outros problemas como a falta de uma cortina na janela do espaço para pessoas com deficiência e a péssima qualidade dos elevadores dos ônibus.
“Antes de sair da garagem tinha que averiguar se estava funcionando o elevador, mas a gente sabe que a maioria dos motoristas não olha. Então na hora que a gente está precisando do transporte, o elevador está quebrado. Já aconteceu de três ônibus seguidos, num dia só, quebrarem. É uma falta de respeito”, contou o nadador.
Questionado se realmente há alguma capacitação para os motoristas do transporte público da capital potiguar, o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros (Seturn) afirmou que todos os condutores dos ônibus da Guanabara receberam treinamento para atendimento às pessoas com mobilidade reduzida, e continuam sendo orientados sobre isso.
Acessibilidade
A adaptação de ônibus para o acesso a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida está prevista nos artigos 227 e 244 da Constituição Federal de 1988. Ela foi regulamentada somente em 2000, por meio da Lei n° 10.098 e, posteriormente, pelo Decreto n° 5.296, de 2004 que estabeleceu, em seu Art. 38, que “a frota de veículos de transporte coletivo rodoviário e a infraestrutura dos serviços deste transporte” deveriam estar totalmente acessíveis até dezembro de 2014.
A Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, também chamada Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ou Estatuto da Pessoa com Deficiência, determina que não apenas o veículo, mas que o serviço também precisa ser acessível.
A determinação passa pelo comprometimento contínuo do prestador de serviço de transporte coletivo, como a empresa de ônibus, mas também do poder concedente, afinal calçadas, acessos para estações e paradas de ônibus são, em geral, de responsabilidade do poder público.
