Por UNIBUS RN
Foto: Edvan Júnior/Ilustração/Arquivo
O prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), vetou integralmente um projeto de lei, aprovado em novembro do ano passado na câmara municipal, que previa a instalação de um dispositivo que alertaria externamente sobre a ocorrência de assaltos a ônibus em Natal. O veto foi publicado na edição de hoje, 08, do Diário Oficial do Município.
O dispositivo, conhecido como “botão do pânico”, seria implementado em todos os ônibus aptos a circular nas ruas da capital potiguar. Em um local de conhecimento apenas do operador (motorista ou cobrador), o dispositivo, quando acionado, faria a substituição do texto mostrado no letreiro eletrônico frontal dos ônibus: Em vez do número e nomenclatura da linha, apareceria a mensagem “socorro, assalto”, chamando a atenção de quem estivesse fora do veículo e auxiliando o cidadão no acionamento das forças de segurança pública.
O Projeto de Lei 169/17, de autoria do vereador Fúlvio Saulo, foi aprovado em duas discussões no plenário da Câmara Municipal – a última em 26 de novembro de 2020 -, e desde então estava sob análise do chefe do executivo.
Nesta sexta-feira, a mensagem 005/2021, assinada pelo prefeito e endereçada ao presidente da câmara, vereador Paulinho Freire, explica os motivos pelos quais foi decidido pelo veto integral ao projeto.
Primeiramente, o prefeito informou que a medida aprovada pelos vereadores possui “inconstitucionalidade de cunho material e formal” por estar interferindo em atribuição que seria exclusiva do poder executivo, infringindo a Constituição e a Lei Orgânica do Município. Também é mencionado nas razões para a adoção do veto que a medida pode causar impacto no cálculo da tarifa do transporte público, além de, segundo o prefeito, o texto não especificar qual será a fonte de recursos financeiros para a sua implementação.
Álvaro Dias também diz que a medida pode aumentar a insegurança para passageiros e operadores. “Deve-se analisar o aumento da periculosidade da situação de furto ou roubo frente a divulgação no letreiro frontal dos veículos de transporte coletivo urbano, visto que pode haver reação violenta por parte do criminoso que esteja a realizar o ato”, explica o texto assinado pelo prefeito.
Apesar de o prefeito não ter feito a sanção, a medida ainda pode virar lei caso os vereadores derrubem o veto em sessão no plenário. O legislativo está em recesso e voltará às atividades em fevereiro.
