Da ANTT
Fotos: Equipe de scalização da ANTT
Em ação conjunta da ANTT com PRF/AL realizou na manhã deste domingo (02/01) no Posto da PRF em São Miguel dos Campos/AL a apreensão de um veículo que realizava o transporte clandestino de passageiros, operando o trecho Maceió/AL x São Paulo/SP, transportando 29 (vinte e nove) passageiros entre mulheres, idosos e crianças, cobrando o valor de R$ 250,00 por pessoa.
O veículo além de realizar o transporte clandestino, apresentava diversos problemas de segurança que colocavam em risco os passageiros embarcados, dentre eles, pneus sem condições mínimas de trafegabilidade e segurança (liso), parabrisa com trinca superior ao permitido pela legislação do lado do motorista, cronotacográfo sem aferição, faixas refletivas desgastadas nas laterais do veículo e (01) uma ausente na parte traseira, extintor de incêndio sem selo e sem lacre, saídas de emergência sem identificação e/ou sem martelinho de segurança, banheiro sem condições mínimas de higiene, bem como motorista sem curso obrigatório para condução do transporte coletivo de passageiros conforme resolução nº 168/04 do CONTRAN, além de constatar diversos passageiros sem identificação.
Foi lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO por exercício irregular da função e/ou atividade em desfavor do condutor do veículo, como ficou caracterizado como transporte rodoviário interestadual remunerado clandestino de passageiros conforme resolução nº 4.287/14 da ANTT, os passageiros foram encaminhados para rodoviária de São Miguel dos Campos/AL e ficaram sob responsabilidade da empresa infratora, sendo lavrados 09 (nove) autos de infração e o veículo encaminhado ao depósito da ANTT onde cará por no mínimo 72 horas de acordo com a legislação em vigor.
O transporte clandestino interestadual remunerado de passageiros é normatizado pela ANTT pela Resolução nº 4.287/14, que prevê apreensão por no mínimo 72h e multa no valor de R$ 7.600,00.
O responsável legal e/ou proprietário do veiculo apreendido deverá comparecer à sede da ANTT responsável pela apreensão para realizar os procedimentos de liberação do veículo, que só ocorrerá após o pagamento das despesas referentes a guincho, diárias de pátio e deverão comprovar o pagamento de passagens a todos os passageiros em empresa regular para a continuidade da viagem.
A Agência disponibiliza à população os canais da Ouvidoria para denúncias e dúvidas: Whatsapp (61) 99688-4306; telefone 166 da Ouvidoria (24 horas); e o e-mail [email protected].
