Da CNN Brasil
Foto: José Augusto/Ilustração
Em despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (10), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou um Projeto de Lei do Senado que previa repasse de até R$ 4 bilhões da União a estados e municípios para garantir a prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros e reequilibrar os contratos impactados pelos efeitos da pandemia da Covid-19.
O despacho é encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). No texto, Bolsonaro diz que veta o projeto integralmente, “por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”.
A proposta legislativa previa que fossem repassados aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios com mais de 200 mil habitantes, em razão do estado de calamidade pública, até R$ 4 bilhões mediante “condições estabelecidas em termo de adesão, com o objetivo de garantir a prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros urbano ou semiurbano”.
Em sua justificativa, Bolsonaro diz reconhecer “a boa intenção do legislador”, mas afirma que “a medida fixa um teto para a realização de despesa, sem apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro”.
