Do Diário do Transporte
Foto: Divulgação/EMTU
Novamente, a Alesp – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo debateu, mas não votou o Projeto de Lei – PL 529, de 2020, de autoria da equipe do Governador João Doria que propõe uma série de ajustes na administração para corte de custos. A gestão estima um déficit de cerca de R$ 10 bilhões na arrecadação no ano que vem.
A sessão desta segunda-feira, 05 de outubro de 2020, foi convocada às pressas e de surpresa pelo presidente da casa, deputado Cauê Macris, da base do governador João Doria.
Houve debates, mas os deputados de oposição usaram todo o tempo disponível e conseguiram postergar para mais uma sessão a possibilidade de votação.
Na semana passada, o projeto foi também obstruído, faltando apenas um voto para a votação (veja abaixo).
Entre as medidas previstas no PL está a extinção de empresas e autarquias estatais como a EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, que gerencia os ônibus em cinco regiões metropolitanas do Estado, o Corredor ABD de ônibus e trólebus e o VLT – Veículo Leve sobre Trilhos entre Santos e São Vicente, no litoral paulista.
NA PRIMEIRA VOTAÇÃO, NÃO HOUVE QUÓRUM:
Após uma longa sessão, marcada por acusações entre deputados, a Alesp – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo acabou não votando em 30 de setembro de 2020 o Projeto de Lei – PL 529, do governador João Doria, que propõe medidas de redução de custos, como, por exemplo a extinção de empresas e autarquias estatais como a CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano e a EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos.
Diversos partidos obstruíram a votação. Foi a primeira tentativa de votar.
O mínimo necessário para ocorrer a votação era de 48 deputados, mas 47 registraram votos.
A aprovação é por maioria simples, ou seja, metade mais um dos parlamentares votantes.
