Do Governo do RN
Foto: Lucas Ewerton (Ônibus Brasil)
O Programa Estadual de Mobilidade para Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social (Mais Mobilidade), Projeto de Lei enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa em 2019 vai trazer mudanças na concepção e corrige distorções do antigo Programa Transporte Cidadão.
Concebido pela Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), o Mais Mobilidade poderá ser executado em municípios de qualquer território do Rio Grande do Norte e terá como prioridade aqueles de menor IDH e/ou com maior concentração de segmentos vulneráveis e que necessitam desse tipo de assistência.
Sob a relatoria do deputado George Soares o Mais Mobilidade e deverá entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nas próximas semanas iniciando assim os trâmites para sua aprovação.
O Mais Mobilidade inova ao prever uma execução em parceria com os municípios por meio de cofinanciamento e a flexibilidade para contratação de diversas modalidades de serviços de transporte adequando-se às necessidades dos diferentes segmentos vulneráveis e dos municípios que venham a firmar parcerias com a Sethas e vai substituir o Transporte Cidadão.
O antigo programa com funcionalidade até o próximo sábado, dia 15 de agosto, tinha custo elevadíssimo e baixo retorno social, conforme constatou uma auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado (Control) e pela Sethas em 2019, que identificou alto desperdício de recursos, ineficiência e ineficácia, pois na maioria dos itinerários os ônibus rodavam diariamente vazios.
Após a auditoria, dos onze itinerários inicialmente existentes o Programa foi reduzido a apenas seis, sendo mantidos apenas aqueles que tinham demanda de usuários.
Desperdícios: Devido à Pandemia de Covid-19, constatou-se o esvaziamento e baixa ou nenhuma procura do serviço, conforme análise dos relatórios fornecidos pela empresa prestadora dos serviços de transporte. Neste mês de julho, os seis ônibus que teriam a capacidade de transportar 270 usuários por dia e até 5.940 por mês, transportou apenas 63 pessoas durante todo o mês.
Uma vez que o contrato com a empresa prestadora dos serviços tinha vigência até o dia 15/08 próximo, a Sethas tomou a decisão de não efetuar a renovação do mesmo, o que poderá gerar uma economia, em doze meses, de até R$ 1.404.975,72.
O Programa tinha itinerários que fazia rotas até Parnamirim e Natal a partir dos municípios de Goianinha, Arez, Vera Cruz, Monte Alegre, Ielmo Marinho e Maxaranguape.
A situação atual identificada, que justificou a não renovação do contrato, foi seguinte: os municípios de Goianinha, Monte Alegre e Maxaranguape não tiveram nenhuma viagem durante todo o mês. Do município de Arês, utilizaram o serviço apenas 47 pessoas e foram realizada apenas 10 viagens no mês. Já Vera Cruz e Ielmo Marinho tiveram apenas 6 e 3 viagens, respectivamente, e apenas 16 pessoas fizeram uso desse serviço.
Os gestores locais serão comunicados por Ofício e convidados a uma reunião esta semana para discutir os impactos e a retomada do serviço já em novas bases e formato, com a aprovação da Lei do Mais Mobilidade.
A secretária titular da Sethas, Iris Oliveira, explica que o Mais Mobilidade contará com uma regulamentação mais adequada, estabelecendo novos mecanismos e critérios para o cadastramento de usuários, realização de estudo de demanda, diálogo com os municípios e desenho de outras modalidades de prestação do serviço, diferentemente do atual modelo que tem a possibilidade de contrato com uma única empresa para transporte de passageiros.
Segundo a secretária, por motivos como essa baixa demanda de passageiros o Programa precisa com urgência ser revisto, reformulado e reestruturado. “É o que nós estamos fazendo e esperamos que o mais breve possível o Projeto de Lei que cria o Mais Mobilidade seja votado”.
