Do Diário do Transporte
Foto: Marcos Santos/USP Imagens – Ilustração/Fotos Públicas
O Governo de Goiás diz que identificou a emissão fraudulenta de bilhetes de passagens por parte de empresas que operam no transporte interestadual de passageiros no Estado.
A sonegação fiscal resultou na operação intitulada de “Ticket Free”, realizada pela Delegacia Regional de Fiscalização (DRF) de Goiânia, da Secretaria da Economia do Estado de Goiás, em conjunto com o Batalhão Fazendário – BPMFAZ, na semana passada.
Segundo comunicado do Governo estadual, uma empresa interestadual com atuação no segmento de turismo em Goiás foi flagrada emitindo voucher de passagem em substituição ao Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e), obrigatório desde 2018.
O Governo não informou o nome da empresa.
Foram R$ 5 milhões (base de cálculo) em bilhetes de passagens que deixaram de ser emitidos pela empresa somente nos últimos 12 meses.
Os auditores fiscais da Supervisão de Fiscalização de Trânsito de Goiânia identificaram diversas irregularidades praticadas. A mais grave foi a falta de emissão do BP-e, um programa de sistema integrado de vendas de passagens e máquinas de POS para uso de cartão de crédito/débito de outra empresa.
O auditor fiscal Adalberto Constantino, supervisor de Fiscalização da DRF de Goiânia, afirma que foram encontradas máquina com POS de uma empresa estabelecida em Brasília e “até mesmo ausência de inscrição na Rodoviária”.
A fiscalização, em levantamento preliminar, calcula que só em junho passado, já durante o período da pandemia da Covid-19, a empresa omitiu aproximadamente R$ 450 mil em emissão de BP-e, causando prejuízos ao erário estadual em arrecadação de ICMS.
Segundo o comunicado, entre ICMS devido e multa, o valor a ser recolhido aos cofres do Estado é de R$ 1,2 milhão.
As autuações serão realizadas após os levantamentos serem concluídos.
Adalberto Constantino afirma ainda ser significativa a quantidade de informações que a fiscalização obteve da empresa durante a ação. “Estaremos acompanhando as empresas de transporte interurbano mais de perto”, frisa Constantino.
O gerente da empresa foi encaminhado à Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária para prestar depoimento.
O BP-e (Bilhete de Passagem Eletrônico) tornou-se obrigatório em todo o país a partir de 1º de julho de 2019.
O objetivo da mudança foi substituir os bilhetes físicos dos transportes rodoviários, ferroviários e aquaviários para o meio digital.
O Bilhete de Passagem Eletrônico, foi instituído em todo o território nacional pelo Ajuste Sinief 1/2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), do Ministério da Fazenda.
