Prefeitura do Rio de Janeiro multa consórcio por cobrar tarifa de ônibus abaixo do estabelecido

Do Diário do Transporte
Foto: Jhonathan Barros/Ônibus Brasil – Ilustração

A Prefeitura do Rio de Janeiro informou nesta quinta-feira, 09 de julho de 2020, que aplicou multas no Consórcio Santa Cruz por promoção irregular de passagem. As linhas de ônibus 866, 835, 838 e 821 estavam cobrando valor de tarifa inferior ao estabelecido.

Além disso, a administração municipal aplicou 128 multas por irregularidades em ônibus. Por meio da Secretaria Municipal de Transportes, a administração municipal realizou nesta quarta-feira, 08 de julho de 2020, ações de fiscalização em Campo Grande, na Zona Oeste, e em outros pontos da cidade para verificar os serviços dos coletivos municipais.

No Terminal de Campo Grande e na Rua Campo Grande, os fiscais vistoriaram oito linhas e constataram que a 822, 841 e 842 estavam com serviço inoperante. Além disso, as linhas 802, 821, 835 e 838 circulavam com frota abaixo do estabelecido pela secretaria.

A equipe ainda verificou outras irregularidades, como mau funcionamento do equipamento de acessibilidade, falta de vistoria e veículo não cadastrado. Ao todo, 14 multas foram aplicadas e dois ônibus foram lacrados.

“Vale destacar que o Código Disciplinar, no item XIV do Art. 17, cita que a cobrança de tarifa com valor inferior àquele determinado pelo Órgão Gestor, sem prévia autorização do mesmo, configura infração média e cabe multa. A SMTR já aplicou, na atual gestão, 71 multas aos consórcios por cobrança de tarifa abaixo do estabelecido sem autorização”, informou a Prefeitura, em nota.

BRT
A Prefeitura informou também que os agentes seguem atuando nas estações de maior demanda do BRT, em diferentes regiões da cidade. “De segunda a quarta-feira, dias 06, 07 e 08, os agentes registaram 114 autuações por lotação e outras irregularidades, como desorganização do terminal e intervalo entre os ônibus acima do permitido”, informou a Prefeitura.

“Desde o início das ações de combate ao novo coronavírus, a SMTR aplicou 2.938 multas ao BRT e aos consórcios que operam linhas de ônibus regulares, especialmente por lotação, inoperância de linhas e circulação com frota inferior ao permitido”, detalhou também.

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