Por Agência Senado
Foto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN)
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou da pauta do Plenário o projeto de decreto legislativo que determina a suspensão das normas federais para o transporte interestadual, instituída em 2019. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (28), quando o projeto seria votado, para permitir o aprimoramento das regras.
O PDL 752/2019, do senador Weverton (PDT-MA), susta a Política Federal de Estímulo ao Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual e Internacional de Passageiros, instituída em 2019 por decreto presidencial. Ela permite a outorga dessa modalidade de transporte para empresas privadas por meio de autorização, em vez de concessão.
A concessão é um contrato firmado após um processo de licitação, com prazo definido e diretrizes para a prestação do serviço. Já a autorização é um ato discricionário (ou seja, não depende de processo seletivo) e pode ser entregue ou retirada a qualquer momento.
Weverton questiona essa mudança, argumentando que ela vai contra a Constituição e prejudicaria a disponibilidade dos serviços em regiões menos lucrativas do país — visto que, sem as regras de uma licitação, a empresa prestadora poderia atuar apenas onde escolhesse.
A retirada de pauta do projeto foi acordada entre o seu relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), e o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), com o compromisso de que o Executivo vai trabalhar em um novo marco regulatório e ajustar as normas em até 20 dias. Marcos Rogério também é o presidente da Comissão de Serviço de Infraestrutura (CI).
