Por UNIBUS RN
Foto: Arquivo/UNIBUS RN
Quem é? Manoel Marques Dantas, diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagens (DER-RN).
DER-RN é o órgão gestor do Governo do Estado que fiscaliza e gerencia o transporte intermunicipal do Rio Grande do Norte.
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Portal UNIBUS RN: Qual o objetivo do DER com a regulamentação do transporte fretado?
Manoel Marques: A portaria editada recentemente, na verdade já existia em sua quase totalidade. O que houve é que foi acrescentado alguns regramentos, devido estar ocorrendo desvios daquilo que realmente seria eventual. Procuramos nessa portaria avançar em algumas restrições para assim diminuirmos a concorrência com o transporte regular, até porque foi editada uma lei para o transporte de passageiros em veículos de pequeno porte que ainda não foi regulamentada por ter sido observado algumas distorções em sua elaboração, onde dificultava sua regulamentação da forma que foi feita, sendo assim estamos atendendo esses veículos pela portaria agora modificada, com restrições, para tentar diminuir o impacto no transporte regular
UNIBUS: O órgão tem a expectativa de quantas pessoas podem ser atendidas por veículos que possam circular com essa regulamentação?
Manoel: Não temos essa previsão, mas entendemos que essas autorizações devem ser limitadas, como é outros tipos de transporte como taxi, o que será ainda avaliado pelo órgão.
UNIBUS: Essas normas prejudicam o transporte regular? Muitos desses transportadores já rodam, habitualmente, em rotas de empresas regulares, que possuem mais obrigações do que o exigido na portaria, e muitas delas alegam estão com a situação financeira ruim, pela histórica queda de passageiros transportados, perdidos para o transporte clandestino.
Manoel: Esses veículos de pequeno porte e algumas vans/microonibus já utilizam dessa autorização para fazer transporte de passageiros em todo o RN. Ocorre que o DER/RN, para poder saber esse quantitativo, acha interessante que eles sejam cadastrados no órgão e cumpram regras para assim regular a atividade. Da forma que se encontra hoje, fica difícil o controle, após essas novas autorizações, que serão limitadas posteriormente, iremos aumentar ainda mais a fiscalização no combate ao clandestino, porque não existirá motivo de não se legalizar.
UNIBUS: Os aplicativos de transporte de passageiros, como o Buser, podem solicitar cadastro para rodar nas condições da portaria? Como o DER avalia a possibilidade dos apps poderem circular nos trajetos intermunicipais?
Manoel: Não temos nada definido quanto a esse tipo de serviço até o momento.
UNIBUS: A portaria prevê que a licença será cassada se o veículo for flagrado em determinadas situações. Como será feita a fiscalização? O DER tem pessoal suficiente para fiscalizar essas normas em todo o Estado?
Manoel: Sim, essa e outras restrições foram incluídas nessa portaria. A fiscalização será feita pela equipe de fiscais do DER/RN e nas BRs com a parceria da PRF. Na verdade, a nossa equipe não é a ideal para atender eficientemente todo o RN. Acontece que chegamos no início de 2019 (na direção do DER) com um problema imenso que é a debandada de servidores públicos procurando a aposentadoria, preocupados com as reformas previdenciárias que estão chegando. O DER/RN vem enfrentando problema de pessoal desde 2012 e os governos que passaram não procuraram realizar concurso para repor a mão de obra perdida, como também o DER/RN e todo o Estado não dispõe de recursos para contratação através de empresa terceirizada para dar suporte administrativo, até porque o DER/RN arrecada mensalmente o valor de aproximadamente 120.000,00 em média, para manter todo o órgão, sendo que com essa pandemia, a arrecadação será próxima de 10.000,00. Tudo isso dificulta nosso trabalho, mas dentro das nossas possibilidades estamos em campo buscando parcerias e autuando os transportes.
