Do PORTAL UNIBUS
Foto: Waldemir Barreto (Agência Senado / Flickr)
O transporte público no Brasil poderá contar com novas medidas voltadas à proteção de mulheres em situação de vulnerabilidade. A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei 5.306/2023, que amplia ações de prevenção, acolhimento e encaminhamento seguro em casos de risco durante deslocamentos.
De autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), o texto recebeu parecer favorável do senador Jorge Seif (PL-SC) e segue agora para análise da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). A proposta altera a Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012), incluindo diretrizes específicas para proteção de passageiras.
O projeto abrange mulheres em situação de violência doméstica e familiar, além daquelas com discernimento comprometido por fatores como embriaguez, sedação, uso de entorpecentes ou condições semelhantes. A iniciativa prevê a adoção de campanhas de conscientização, distribuição de material educativo e capacitação de condutores para lidar com essas situações.
O relatório aprovado também inclui orientações para que profissionais do transporte coletivo e individual saibam como acolher e encaminhar, de forma segura, passageiras em risco. Uma das alterações promovidas no texto foi a substituição do termo “motoristas” por “condutores”, ampliando o alcance da medida para outras modalidades de transporte.
Durante a análise, foram incorporadas emendas para uniformizar as exigências nos dispositivos da lei que serão modificados, garantindo que as ações de proteção sejam aplicadas de forma consistente em diferentes contextos da mobilidade urbana.
O relator destacou que a proposta tem caráter preventivo e pode contribuir para respostas mais eficazes em situações de vulnerabilidade. Dados citados no parecer indicam que a violência contra mulheres em deslocamentos é recorrente no país. Levantamento aponta que 97% das mulheres têm receio de sofrer algum tipo de violência ao se deslocar, enquanto 74% relatam já ter vivenciado situações desse tipo.
Outro estudo, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com o Instituto Datafolha, mostra que quase metade das mulheres brasileiras sofreu algum tipo de assédio no período de 12 meses anteriores à pesquisa mais recente. No transporte público, 15,3% das entrevistadas relataram assédio físico.
Com a proposta, o objetivo é reforçar o papel do sistema de transporte como espaço seguro, ampliando a responsabilidade dos operadores e promovendo ações educativas e operacionais que reduzam riscos e ofereçam suporte adequado às passageiras.
