Do PORTAL UNIBUS
Foto: Tânia Rêgo (Agência Brasil)
A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou decreto, nesta terça-feira (7), declarando de utilidade pública 19 imóveis destinados à implantação de garagens de ônibus na cidade. A medida integra os preparativos para a nova licitação do Sistema Rio, processo que teve início este ano e deve ser concluído até 2028.
Grande parte dos imóveis já é utilizada como garagem por empresas operadoras do sistema, como Braso Lisboa, Transportes Campo Grande, Pavunense, Viação Novacap e Auto Viação Jabour. Também foram incluídas áreas pertencentes a companhias que encerraram as atividades recentemente, como Real e Vila Isabel.
Segundo a Secretaria Municipal de Transportes, a iniciativa está diretamente relacionada ao novo modelo de concessão do transporte coletivo na capital fluminense. Diferentemente do contrato firmado em 2010, que organizava as empresas em consórcios e vinculava a remuneração à receita tarifária, o novo formato estabelece a divisão das linhas em 32 lotes, com uma garagem associada a cada operação.
Nesse modelo, as futuras concessionárias deverão utilizar os espaços definidos pelo município para instalação de pátios e oficinas, ficando responsáveis pelos custos de adaptação e manutenção das áreas.
A mudança também inclui uma nova lógica de remuneração. As empresas passarão a receber com base na quilometragem percorrida, deixando de depender diretamente da arrecadação tarifária. Em contrapartida, o poder público estabelece exigências operacionais mais rigorosas, como a utilização de frota zero quilômetro, veículos com ar-condicionado, acessibilidade, sistemas de monitoramento por GPS, câmeras internas e painéis eletrônicos de informação ao passageiro.
De acordo com a gestão municipal, o decreto permite consolidar as 32 áreas previstas para a implantação das garagens no novo sistema. Parte desses imóveis já teve o processo de desapropriação concluído, incluindo áreas anteriormente utilizadas por empresas que deixaram de operar.
