Do PORTAL UNIBUS
Foto: Divulgação (Iveco Group)
Após a suspensão do edital no início de março, o programa Caminho da Escola terá sua licitação retomada. De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a medida ocorre após a revogação da decisão que previa a retomada da cobrança de impostos sobre a indústria de ônibus. Com isso, o edital da nova etapa foi publicado em 1º de abril, data em que a isenção tributária chegaria ao fim.
A concorrência, que prevê a aquisição de 7.470 ônibus escolares, havia sido suspensa diante da indefinição sobre os preços dos veículos com a possível reoneração tributária. Segundo informações do setor, a manutenção da isenção do ICMS foi definida após mobilização de fabricantes e encarroçadoras, além de atuação da Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus (Fabus) junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Os veículos escolares contam com isenção de ICMS desde 2007, com base em convênio firmado no âmbito do Confaz. Caso o tributo voltasse a incidir, as alíquotas, que variam entre 7% e 23% conforme o estado, poderiam elevar o custo final dos ônibus em até 30%, segundo estimativas do setor.
Além do ICMS, havia incerteza quanto à incidência de outros tributos federais. Nos bastidores, a área econômica indicou que o IPI, com alíquota de 1,63%, também permanecerá zerado para esse tipo de operação. Ainda há dúvidas, no entanto, sobre a manutenção da isenção de PIS/Cofins, cuja alíquota somada é de 1,16%.
A discussão sobre a reoneração faz parte de uma estratégia do governo federal para recompor receitas, após a publicação do decreto relacionado à lei complementar 224/2025, que estabeleceu a redução linear de incentivos fiscais. A medida previa o corte de subsídios ao setor de ônibus a partir de abril.
Representantes da indústria também atuaram junto ao governo para evitar impactos na comercialização dos veículos. A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) realizou reuniões com a equipe econômica ao longo de março, defendendo a manutenção das condições tributárias para os ônibus escolares.
Entre os argumentos apresentados está o de que a isenção não configura subsídio direto às empresas, mas uma política voltada a setores considerados estratégicos, com impacto em áreas como educação e transporte público. Segundo o setor, mudanças no regime tributário poderiam refletir diretamente no custo dos veículos e, consequentemente, nos serviços prestados à população.
A expectativa é que o governo federal apresente nos próximos dias um posicionamento oficial sobre a extensão das medidas para outros segmentos do setor de ônibus.
