Do PORTAL UNIBUS
Foto: Divulgação (Marcopolo / Secco Comunicação)
A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, a inclusão imediata do projeto de lei que institui o marco legal do transporte público urbano (PL 3278/2021) na pauta do plenário.
O pedido foi formalizado por meio de ofício assinado pelo prefeito de Porto Alegre, Sebastião Mello, presidente da entidade, e divulgado nesta quarta-feira (1º).
A proposta chegou a ser incluída na pauta de votação em 18 de março, mas acabou retirada após receber oito emendas parlamentares. O texto também conta com três destaques, que permitem a análise separada de trechos específicos da matéria. As emendas ainda serão avaliadas pelo relator, o deputado José Priante.
O ofício encaminhado ao presidente da Câmara é datado de 26 de março, mesmo dia do encerramento, em Curitiba, de encontros que reuniram a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos e o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana.
No documento, a entidade afirma que o projeto representa um avanço para o setor ao propor uma política nacional voltada à reorganização do transporte público, com maior segurança jurídica e condições para melhoria dos serviços prestados.
Segundo Sebastião Mello, a proposta foi construída de forma colaborativa, envolvendo entes federativos, operadores do sistema, especialistas e representantes da sociedade civil.
A entidade destaca que a eventual aprovação do marco legal poderá trazer impactos como o fortalecimento do transporte público como direito social, a adoção de um modelo de financiamento mais sustentável — com possibilidade de redução tarifária —, além de incentivar investimentos na renovação da frota e na infraestrutura urbana.
O documento também aponta que a proposta pode contribuir para o desenvolvimento de cidades mais eficientes, inclusivas e com menor impacto ambiental.
Na parte final do ofício, a entidade ressalta a urgência da tramitação. “Diante da relevância estratégica do tema para milhões de brasileiros que dependem diariamente do transporte coletivo, as entidades signatárias entendem ser fundamental que a matéria seja apreciada com a urgência que o momento exige.”
