Do PORTAL UNIBUS
Foto: Acervo (Por Dentro do RN)
A Prefeitura de Natal deve encaminhar até esta quarta-feira (1º) à Câmara Municipal o projeto de lei que institui o pacote de gratuidades no transporte público da capital. A medida foi anunciada junto ao reajuste da tarifa para R$ 5,20, oficializado na última sexta-feira (27).
A informação foi confirmada pela secretária de Mobilidade Urbana, Jódia Melo, durante entrevista ao programa Tribuna Livre, da Jovem Pan News Natal. Segundo a gestora, o objetivo é garantir segurança jurídica às medidas por meio de um arcabouço legal estruturado.
De acordo com a titular da STTU, após a aprovação do texto pelo Legislativo municipal e a sanção do prefeito Paulinho Freire, os benefícios passarão a valer de forma plena. A expectativa da administração é que todas as medidas estejam implementadas até o final de abril.
Entre os principais pontos do projeto está a gratuidade para estudantes das redes municipal e estadual, válida para deslocamentos de ida e volta às aulas. O texto também incorpora benefícios já adotados por decreto, como a liberação da tarifa em dias de realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e durante eleições.
Outra medida prevista é a tarifa zero aos domingos para todos os usuários que utilizarem o cartão de transporte, com a proposta de incentivar atividades de lazer e convivência social.
O pacote inclui ainda a gratuidade em um sábado por mês, direcionada ao estímulo do comércio nos bairros do Alecrim e da Cidade Alta. A iniciativa será válida para passageiros que embarcarem e desembarcarem nessas regiões.
Além das novas medidas, o município passará a assumir integralmente o custo das gratuidades já previstas em lei, como aquelas destinadas a pessoas com deficiência e indivíduos com doenças crônicas invalidantes. Até então, esses custos eram parcialmente repassados aos passageiros pagantes do sistema.
