Do PORTAL UNIBUS
Foto: Divulgação (Busscar)
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou o Projeto de Lei nº 2.718/2025, que garante passe livre em transportes coletivos interestaduais para pessoas com câncer que precisem se deslocar para tratamento em outros estados. A proposta se aplica a casos em que o atendimento não esteja disponível no estado de residência do paciente ou quando a infraestrutura local não atenda às necessidades específicas do tratamento.
O benefício, caso a proposta seja transformada em lei, será válido para viagens de ônibus, trens e embarcações em linhas interestaduais. O texto também estabelece desconto mínimo de 80% em passagens aéreas para esses pacientes. Os direitos previstos no projeto se estendem ainda ao acompanhante da pessoa em tratamento.
A iniciativa é de autoria da senadora Dra. Eudócia (PL-AL) e propõe alterações no Estatuto da Pessoa com Câncer. A relatoria na Comissão de Assuntos Econômicos ficou a cargo da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que apresentou parecer favorável à aprovação da matéria.
Segundo a relatora, a proposta pode contribuir para reduzir desigualdades regionais no acesso ao tratamento oncológico e diminuir os custos enfrentados pelos pacientes durante o deslocamento. Ela destacou que a medida tende a beneficiar principalmente pessoas que vivem em regiões com menor oferta de serviços especializados de saúde.
Na avaliação de Damares Alves, a iniciativa também pode ajudar a evitar problemas decorrentes da desigualdade no acesso ao tratamento. A senadora argumenta que a ampliação das possibilidades de deslocamento pode reduzir situações como agravamento de doenças por diagnóstico tardio, sobrecarga nos serviços de emergência e aumento de custos no sistema de saúde.
A relatora também afirmou que o projeto não gera impacto orçamentário ou financeiro, conforme estudo elaborado pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado.
Durante a discussão da proposta, o senador Izalci Lucas (PL-DF) ressaltou a relevância do tema para pacientes e familiares. Ele mencionou que muitos moradores do Distrito Federal precisam se deslocar para cidades próximas, como Goiânia (GO), em busca de atendimento especializado. Segundo o parlamentar, a falta de recursos para custear deslocamentos faz com que alguns pacientes abandonem o acompanhamento médico.
Após a aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). Caso receba parecer favorável, a proposta poderá avançar nas próximas etapas da tramitação legislativa.
