Do PORTAL UNIBUS
Foto: Kaio Lucas
A Prefeitura de Mossoró sancionou a Lei nº 4.246/2025, que oficializa o Programa Passe Livre Estudantil como política pública permanente da cidade. A iniciativa assegura transporte público gratuito para estudantes, representando um avanço nas áreas de educação e mobilidade urbana.
O benefício garante até quatro passagens por dia para alunos de instituições públicas e privadas, em todos os níveis — municipal, estadual e federal —, além de estudantes de cursos técnicos e universitários. O acesso será feito por meio da Carteira de Identificação Estudantil (CIE), emitida gratuitamente pela Prefeitura.
A carteirinha poderá ser usada também aos fins de semana, feriados e nas férias escolares, permitindo que os estudantes se desloquem para atividades culturais, esportivas e de lazer. O documento será disponibilizado tanto em formato físico quanto digital.
Inclusão e mobilidade sustentável
O Passe Livre Estudantil vai além do deslocamento entre casa e escola. Ao eliminar o custo do transporte diário, o programa fortalece a permanência nos estudos, amplia o acesso à formação profissional e superior e contribui para reduzir desigualdades sociais e regionais.
A nova política também incentiva o uso do transporte coletivo, promovendo uma mobilidade mais sustentável e equilibrada na cidade. A lei estabelece mecanismos de controle e transparência para evitar fraudes e garantir o bom funcionamento do sistema.
Além disso, o texto mantém benefícios já existentes, como a gratuidade e a meia passagem para grupos específicos, somando-se a outras iniciativas municipais de inclusão social e acesso à educação.
Com a sanção da Lei nº 4.246/2025, o Passe Livre Estudantil passa a ter caráter permanente, beneficiando milhares de alunos e facilitando o acesso à educação, cultura e oportunidades em Mossoró.
