Do PORTAL UNIBUS
Foto: Toninho Tavares (Agência Brasília / Flickr)
O Ministério Público Federal (MPF) agendou para o próximo dia 26 de novembro uma audiência pública com o objetivo de mediar o conflito entre empresas tradicionais de transporte rodoviário interestadual e as plataformas de viagens por aplicativo. O encontro, conforme apuração divulgada em reportagem do jornal “O Estado de Minas”, ocorrerá na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília.
A audiência decorre do embate entre os dois segmentos em torno da regulação do Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros (TRIP), supervisionado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O marco regulatório do setor, aprovado pela agência em 2023, é o principal ponto de divergência entre as partes.
De acordo com o MPF, a reunião busca “promover o diálogo institucional entre representantes das empresas, das entidades do setor e do poder público”, visando construir soluções que garantam concorrência equilibrada e segurança jurídica para os operadores e usuários.
Posições opostas
As empresas tradicionais, representadas pela Associação Brasileira de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati), defendem a manutenção de regras rígidas e previsíveis para o setor. Em nota, a entidade destacou que “práticas predatórias, operações irregulares e assimetrias regulatórias colocam o passageiro em risco e desestruturam o transporte rodoviário”, reafirmando a defesa de “um ambiente regulatório estável e equilibrado”.
Já as plataformas de viagens por aplicativo, representadas pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), reivindicam maior flexibilidade e abertura do mercado. A entidade argumenta que o marco regulatório aprovado pela ANTT “não promoveu a real abertura do setor nem ampliou os mercados atendidos, mantendo um sistema defasado diante da demanda nacional”.
Contexto do debate
Desde o início da vigência do novo marco regulatório da ANTT, as empresas tradicionais e as plataformas têm divergido sobre o modelo de operação e as exigências impostas aos operadores. As empresas de ônibus alegam que a atuação dos aplicativos sem as mesmas obrigações legais gera concorrência desleal, enquanto as plataformas argumentam que as restrições da agência impedem o avanço da inovação e a ampliação da oferta de transporte interestadual.
A audiência do MPF pretende reunir representantes das duas associações, da ANTT e do Ministério dos Transportes. O órgão afirmou que o objetivo é “garantir o equilíbrio competitivo e preservar os direitos dos consumidores, buscando uma regulação moderna e eficiente para o transporte rodoviário de passageiros no país.”
