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Câmara aprova proposta que obriga municípios a terem ao menos um veículo movido a energia renovável na frota

Do PORTAL UNIBUS
Foto: Henrique Vieira (Tahe Filmes / BYD Brasil)

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 11084/18, que determina que todos os municípios do país mantenham ao menos um veículo movido a energia renovável em suas frotas. A exigência passa a integrar as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, caso o texto seja confirmado pelas instâncias seguintes.

Relator da proposta, o deputado Icaro de Valmir (PL-SE) afirmou que a medida tem caráter pedagógico e funciona como ponto de partida para a difusão de tecnologias limpas no setor público. Segundo ele, a iniciativa também busca sensibilizar gestores municipais quanto à viabilidade de alternativas com menor impacto ambiental.

O projeto, originalmente apresentado pelo ex-deputado Beto Rosado (RN), segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa etapa, será encaminhado ao Plenário da Câmara.

Para que a obrigatoriedade entre em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pelos deputados e, posteriormente, pelo Senado.

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