Do PORTAL UNIBUS
Foto: Andreivny Ferreira (PORTAL UNIBUS)
A tão esperada licitação do sistema de transporte público de Natal continua parada no Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), e o impasse já começa a gerar prejuízos concretos para a população. O processo é considerado essencial para a modernização da frota, a ampliação da oferta de viagens e a implantação de novas tecnologias de bilhetagem e controle de operação.
O Município de Natal protocolou processo junto ao TCE, solicitando a análise da minuta do edital que pretende reformular completamente o sistema de transporte coletivo da capital potiguar. No documento, a Prefeitura destacou a “imperiosidade de se proceder um novo processo licitatório” diante do esgotamento do atual modelo, vigente há mais de duas décadas e sustentado apenas por permissões precárias.
O projeto de licitação prevê a criação de novas linhas troncais, a implantação de faixas exclusivas e o estabelecimento de metas de qualidade operacional, além de exigir a substituição gradativa da frota por veículos menos poluentes. A proposta também contempla a integração tarifária entre ônibus urbanos e metropolitanos, medida vista como crucial para melhorar a eficiência do transporte na Grande Natal.
Apesar da relevância do tema, de acordo com informações divulgadas pelo portal “Justiça Potiguar”, o processo teve até o momento apenas um parecer técnico emitido e ainda não foi encaminhado para manifestação do Ministério Público de Contas, etapa indispensável para que o TCE possa deliberar sobre o mérito da matéria. Sem essa tramitação, o certame permanece suspenso e a Prefeitura fica impossibilitada de publicar o edital.
Enquanto o processo segue sem avanço, o sistema atual — composto majoritariamente por ônibus com idade média elevada — continua operando em condições precárias. Passageiros enfrentam superlotação, longos intervalos e redução de frota em horários de pico, reflexo direto da ausência de investimentos e da falta de renovação do modelo de concessão.
Especialistas apontam que a demora na análise do processo pode agravar ainda mais o cenário. “A ausência de decisão do Tribunal impede o avanço de um processo essencial à mobilidade urbana de Natal”, observou um advogado com experiência em direito público, ouvido sob anonimato na reportagem do portal “Justiça Potiguar”. Segundo ele, o atraso compromete também a segurança jurídica das empresas e a previsibilidade de investimentos no setor.
As discussões sobre a licitação do transporte público em Natal se arrastam há pelo menos duas décadas. A capital potiguar nunca teve um processo licitatório concluído para o setor. A última tentativa ocorreu em 2017, quando o edital lançado pela Prefeitura não recebeu propostas de empresas interessadas.
A Prefeitura de Natal aguarda o parecer do Ministério Público de Contas e a posterior apreciação do Pleno do TCE/RN para poder dar continuidade ao certame. Enquanto o processo permanece paralisado, a licitação dos transportes segue como promessa adiada.
