Do PORTAL UNIBUS
Foto: Ronaldo Santos (Via VOITH)
Um projeto de lei (PL) em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) busca estabelecer diretrizes para diminuir o risco de acidentes durante os procedimentos de embarque e desembarque no sistema de transporte coletivo da capital paranaense. A iniciativa, de autoria da vereadora Delegada Tathiana Guzella (União), propõe alterações na Lei Municipal 13.885/2011, que atualmente trata do videomonitoramento no transporte público. A proposta original do projeto, protocolada em 4 de agosto de 2025, visava adicionar um artigo à lei, autorizando o Município a implementar o uso de sensores de presença, de pressão ou mecanismos análogos nas portas automáticas de ônibus, estações-tubo e terminais.
O texto inicial detalhava que esses dispositivos deveriam ser utilizados para detectar pessoas ou objetos que pudessem obstruir o fechamento das portas, prevenindo lesões e danos físicos aos usuários. Contudo, após uma recomendação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da CMC, foi apresentado um substitutivo geral.
A nova redação foi expandida e tornou-se mais abrangente, transformando a proposta em um conjunto de orientações complementares. Em vez de autorizar especificamente o uso de determinados sensores, o texto reformulado passa a incentivar a incorporação de tecnologias e equipamentos que contribuam para a redução de acidentes, como sensores de presença, sistemas de alerta e monitoramento integrado.
Essa alteração resulta em dois pontos principais: a remoção da natureza técnica e prescritiva do projeto original, que especificava tipos e modos de funcionamento de sensores, e o fortalecimento de seu caráter programático e orientador, sem criar obrigações imediatas e diretas para o Poder Executivo. Adicionalmente, o substitutivo introduz um prazo de 60 dias para que a eventual lei entre em vigor, algo que não estava previsto na versão inicial.
A vereadora autora afirma que a reformulação “mantém o foco na segurança dos passageiros, mas adequa a proposta às competências legais do Legislativo e às recomendações da CCJ”. A parlamentar enfatiza ainda que a medida está em consonância com os princípios de eficiência e segurança estabelecidos tanto na Constituição Federal quanto na Política Nacional de Mobilidade Urbana.
O projeto de lei prossegue agora para análise das demais comissões temáticas da Câmara.
