Do PORTAL UNIBUS
Foto: Matheus Felipe
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quinta-feira (16), três projetos de lei de autoria do Poder Executivo que tratam de incentivos fiscais e subsídios voltados à reestruturação do sistema de transporte público da capital potiguar. As propostas fazem parte do conjunto de medidas que prepara o município para realizar a primeira licitação do transporte coletivo da história da cidade.
Os textos aprovados preveem a isenção temporária do Imposto Sobre Serviços (ISS) para permissionários, a suspensão transitória da lei que regulamenta as linhas de transporte alternativo — integrando-as à nova modelagem do sistema — e a criação de um subsídio tarifário que permitirá ao Município custear até 40% dos custos operacionais, evitando repasse integral das melhorias ao valor das passagens.
Segundo a justificativa enviada pela Prefeitura, o objetivo é adequar o ordenamento jurídico de Natal ao novo modelo do Sistema de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros, que será implantado a partir do processo licitatório. As medidas seguem os princípios de legalidade, eficiência, isonomia e continuidade do serviço público.
O vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade) destacou que a isenção do ISS é um passo essencial para reduzir custos e garantir uma tarifa mais acessível. “São matérias importantes e precisam ser votadas para regulamentar artigos da grande licitação que haverá no transporte coletivo. A isenção temporária mostra a intenção da Prefeitura de diminuir o valor da tarifa. Quando o custo cai, o preço da passagem também diminui. A ideia é oferecer um serviço melhor, com custo mais acessível”, afirmou.
Já o vereador Kleber Fernandes (Republicanos) ressaltou que o subsídio tarifário será fundamental para viabilizar melhorias sem impactar o bolso dos usuários. “Esses projetos representam o pontapé inicial para a licitação do transporte público. A proposta é renovar a frota, retomar linhas suspensas e criar novos trajetos. Sem o subsídio, as melhorias levariam a um aumento elevado na tarifa. O Executivo está garantindo que o cidadão não arque com esse custo”, explicou.
O presidente da Comissão, Aldo Clemente (PSDB), avaliou que a aprovação das matérias representa um avanço significativo para a mobilidade da cidade. “Durante esta reunião extraordinária, conseguimos progressos importantes rumo a uma mobilidade mais inteligente e sustentável. Nossa intenção é contribuir de forma positiva para a pauta dos transportes, essencial no cotidiano da população”, concluiu.
