Do PORTAL UNIBUS
Foto: Divulgação (Busscar)
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei 2.311/2019, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que amplia o direito de gratuidade ou desconto de 50% nas passagens de ônibus interestaduais para idosos de baixa renda, em qualquer categoria de veículo.
A proposta recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS) e já havia sido aprovada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). Caso não haja recurso para análise em Plenário, o texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
O projeto modifica o Estatuto do Idoso para deixar claro que o benefício — destinado a pessoas com 60 anos ou mais e renda de até dois salários mínimos — vale não apenas para ônibus convencionais, mas também para os tipos executivo, semileito e leito, desde que operem em linhas regulares entre estados.
Atualmente, decretos do governo limitam a gratuidade e os descontos a veículos básicos, restrição considerada pelos autores como uma forma de reduzir direitos já assegurados em lei.
Na defesa da proposta, Paulo Paim ressaltou que decretos não podem se sobrepor à legislação e que o projeto garante dignidade e conforto aos idosos. “O artigo 230 da Constituição estabelece que é dever do Estado amparar os idosos, assegurando sua participação na comunidade. O pleno exercício desse direito requer tratamento tarifário preferencial ao se deslocarem pelo território nacional”, afirmou.
Apesar da aprovação, o senador Laércio Oliveira (PP-SE) ponderou que a ampliação do benefício poderá gerar custos que tendem a ser repassados à sociedade.
