DER apreende veículo irregular de linha opcional de São Gonçalo

DER apreende veículo irregular de linha opcional de São Gonçalo

Do PORTAL UNIBUS
Foto: Reprodução (Redes sociais / Via Por Dentro do RN)

O Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER/RN) apreendeu um veículo que operava a linha opcional S1 (São Gonçalo/Natal/Centro) em situação irregular. A ação ocorreu após denúncias de passageiros sobre quebras constantes e falhas mecânicas.

Na fiscalização, o órgão constatou que o micro-ônibus, fabricado há mais de 13 anos, estava em desacordo com o Decreto nº 27.045/2017, que regula a vida útil da frota intermunicipal. Além disso, o veículo circulava sem a Ordem de Serviço obrigatória emitida pelo DER/RN, o que caracterizava clandestinidade. A vistoria também revelou problemas estruturais que comprometiam a segurança dos passageiros.

A situação reflete um problema mais amplo. Levantamento recente do site Por Dentro do RN apontou que, pelo menos, 23 veículos fabricados antes de 2012 ainda circulam na Grande Natal, em desacordo com a legislação e, em muitos casos, sem vistoria atualizada.

O decreto vigente determina que veículos com capacidade superior a 25 lugares só podem operar por até 13 anos, enquanto os de menor porte devem ser retirados de circulação após 10 anos. Em caráter excepcional, até 30% da frota pode ultrapassar esse prazo, desde que não exceda 18 anos de fabricação.

No caso do veículo apreendido, tanto a idade quanto a ausência de documentação comprovaram a irregularidade da operação.

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